O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos
acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão,
do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, dependem das decisões
políticas.
O analfabeto político é tão burro que se
orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que
da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de
todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos
exploradores do povo.
O anarquismo defende a supressão de qualquer governo formal
- por considerar que eles atrapalham na liberdade individual - substituindo-os
por coorporativas de produtores.
Proudhon foi um de seus precursores e enfatizava o respeito
à pequena propriedade, propondo a criação de cooperativas sem fins lucrativos
voltadas para o auto-abastecimento e de bancos que concedessem empréstimos sem
juros aos empreendimentos produtivos e crédito gratuito aos trabalhadores.
Dizia que o Estado deveria ser destruído, sendo substituído
por uma "república de pequenos proprietários", sem leis, sem polícia,
sem imposto de renda, sem forças armadas. Nada mais correto.
As idéias de Proudhon influenciaram Mickail Bakunin (1814 -
1876) e Piotr Kropotkin (1842 - 1921). Este ultimo era de uma corrente menos
radical e sem tanta difusão. Defendia a chegada do Anarquismo ao poder com o
não pagamento de impostos, o não reconhecimento das decisões dos tribunais de
justiça e maiores recusas a seguir o padrão social capitalista.
Já Bakunin, um revolucionário russo, fundador do Movimento
Populista Russo e principal expoente do movimento anárquico, era adepto do
anarquo-terrorista. A ele são atribuídos inúmeros assassinatos e atos de
vandalismo e terrorismo. Defendia que a única forma de se alcançar uma
sociedade justa e sem desigualdades seria através da utilização de violência,
luta armada e atentados contra governantes.
Vemos, portanto, que o marxismo e o anarquismo coincidem em
seu objetivo final, a criação de uma sociedade, a comunista, onde não haveria
um Estado e a desigualdade social seria banida. Porém, Marx defendia a
existência do socialismo, fase anterior à comunista, onde haveria o gradual
erradicão do Estado, de suas injustiças e desigualdades.
Para Marx, o socialismo faz-se necessário para a
vigência da ditadura do proletariado, aonde o povo, através de revoluções,
chegaria ao poder sem o uso de terrorismo. O anarquismo pretende
suprimir, pular o socialismo.
Marx reconhece as boas intenções anarquistas em instaurar
uma sociedade igualitária, porém discorda profundamente dos meios anárquicos.
Eles, do ponto de vista marxista, subestimam o proletariado ao afirmar que a
tomada do poder pelos trabalhadores apenas eternizaria a opressão.
Outro ponto de discórdia. Você sabe da existência de algum
Partido Anarquista? Evidente que não. Os anarquistas dizem que se votassem ou
tivessem um partido político estariam concordando e submetendo-se ao sistema
capitalista.
Já Engels e Marx ressaltavam a importância do partido dos
trabalhadores, que atuaria conscientizando e unindo o proletariado, organizando
os seus atos. Atenção! Em muitos lugares lemos que o anarquismo é apenas uma
variação do marxismo, que ambos são "irmãos". Afirmação incorreta!
Marx queixava-se de que seu pensamento estava sendo deturpado por outros
filósofos. Ele tinha, por hábito intelectual, desenvolver suas teses através do
debate com outros pensadores, distinguindo, assim, o seu pensamento do daqueles
que o criticavam. Isso alimentou várias polêmicas.
Em 1846 convidou Proudhon para um intercâmbio entre
comunistas de vários países. Este disse que "a revolução como meio de
transformar a estrutura econômica e social seria maléfica, pois ela traria
prejuízo aos trabalhadores, desarmonizaria o sistema de produção e faria cair o
fluxo de mercadorias." Baseado nessas idéias escreveu o livro Filosofia da
miséria contra Marx, que respondeu através de outro, intitulado Miséria da
filosofia.
Neste livro Marx disse que, de Hegel, Poudhon só havia assimilado o
vocabulário, não percebendo as complexas contradições da sociedade.
Karl considerava as idéias de Proudhon pequeno-burguesas e
descomprometidas com a luta da classe trabalhadora.
Bakunin também polemizou
com Marx. Dizia que este era prepotente e que seu socialismo era autoritário.
Karl negava e criticava o "pai do anarquismo" dizendo que a greve
geral, defendida por Bakunin, era "um mito, uma idéia romântica, que
poderia prejudicar a organização da classe trabalhadora, que deve amadurecer com
paciência".
Além de dizer que o programa de Bakunin era "uma salada
de lugares-comuns, de palavrório sem sentido, uma grinalda de conceitos e
improvisação insípida.
2. Capitalismo
O capitalismo tem seu início na Europa. Suas características
aparecem desde a baixa idade média (do século XI ao XV) com a transferência do
centro da vida Econômica social e política dos feudos para a cidade. Depois
duma profunda estagnação o comércio saiu da inanição com o aparecimento de
excedentes oriundos das descobertas de novas terras que passaram a ser
comercializados.
As Cruzadas (do século XI ao XII) também contribuíram muito
para o reativamento comercial. Ainda no século XIV o feudalismo passava por uma
grave crise decorrente da catástrofe demográfica causada pela Peste Negra que
dizimou 40% da população européia e pela fome que assolava o povo.
Com a união de todos esses fatores a Europa passou por um
intenso desenvolvimento urbano e comercial e, conseqüentemente, as relações de
produção capitalistas se multiplicaram, minando, aos poucos, as bases do
feudalismo. Os lucros dos senhores feudais reduziram-se e eles
"tiveram" de aumentar os impostos sobre os servos.
Estes começaram a rebelar-se e enfraqueceram o poder dos
nobres. Os reis, para manterem-se no poder, apegaram-se ainda mais à idéia de
que eram designados por Deus. O absolutismo teve defensores ideológicos como os
filósofos Jean Bodin ("os reis tinham o direito de impor leis aos súditos
sem o consentimento deles"), Jacques Bossuet ("o rei está no trono
por vontade de Deus") e Niccòlo Machiavelli ("a unidade política é
fundamental para a grandeza de uma nação").
Com o absolutismo e com o mercantilismo o Estado passava a controlar
a economia e a buscar colônias para adquirir metais através da exploração
(metalismo). Isso para garantir o enriquecimento da metrópole. Esse
enriquecimento favorece a burguesia - classe que detém os meios de produção -
que passa a contestar o poder do rei, resultando na crise do sistema
absolutista. E com as revoluções burguesas, como a Revolução Francesa e a
Revolução Inglesa, estava garantido o triunfo do capitalismo.
A partir da segunda metade do século XVIII, com a Revolução
Industrial, inicia-se um processo ininterrupto de produção coletiva em massa,
geração de lucro e acúmulo de capital. Na Europa Ocidental, a burguesia assume
o controle econômico e político. As sociedades vão superando os tradicionais
critérios da aristocracia (principalmente a do privilégio de nascimento) e a
força do capital se impõe.
Surgem as primeiras teorias econômicas: a fisiocracia e o
liberalismo. Na Inglaterra, o escocês Adam Smith (1723-1790), percursor do
liberalismo econômico, publica Uma Investigação sobre Naturezas e Causas da
Riqueza das Nações, em que defende a livre-iniciativa e a não-interferência
do Estado na economia. O capitalismo é traduzido num sistema de mercado baseado
na iniciativa privada, monopolização dos meios de produção e exploração de
oportunidades de mercado para efeito de lucro.
Exatamente no lucro concentra-se toda a crueldade e
irracionalidade do capitalismo que destina o sacrifício do trabalho de todos
para o enriquecimento de uma minoria. A burguesia provoca guerras e destrói
éticas para seu enriquecimento material. É inadmissível que o controle da
produção econômica e do mercado centralize-se nas mãos de uns poucos magnatas,
que provocam recessões e crises surpreendentes de acordo com seus interesses.
O quadro no qual o capitalismo se apresenta é a de crescente
deterioração social, com desemprego, fome e profunda miséria. Gera
subdesenvolvimento, promove guerras por interesses financeiros e por elas
investe gigantesca quantidade de dinheiro na indústria bélica. Essa corrida
armamentista financia forças terroristas que lutam contra regimes democráticos
(como os CONTRA na Nicarágua e inúmeros outros golpes de Estado financiados
pelos maiores capitalistas, os EUA).
A militarização da sociedade é uma conseqüência cruel do
capitalismo, bem como a crescente concentração de riqueza nas mãos da
oligarquia financeira. É a velha história de que poucos têm muito e muitos
têm pouco. Esse é o legado básico o capitalismo. O capital financeiro rege
nossas vidas.
A idéia de um desenvolvimento sustentável é ridicularizada e
a democracia esvai-se nos preconceitos contra grupos sociais e no sufocamento
de pessoas que lutam por justiça social e acabam jogadas no ostracismo. E
atualmente a concentração de riquezas tem aumentado virtiginosamente e proporcional
à perda de direitos trabalhistas. A educação e a saúde estão
precaríssimos.
Em nosso país, por exemplo, mães passam dias e noites numa
fila para que seu filho possa estudar. Volta para casa sem a vaga e chora pelo
futuro de seu sucessor. Sem educação desde criança poucas chances terá de
desenvolver seu potencial e pensar criticamente.
Há também as crianças, e até adultos, que morrem, e em
grande número, por doenças de fácil erradicação ou então por não ter o que
comer. Ou alguém ainda não viu os nordestinos, os africanos subnutridos há dias
sem comer. Aquilo é real. Aquelas são pessoas reais. São sofrimentos reais.
Diante de tal constatação fica difícil defender o capitalismo em qualquer plano
que seja.
3. Comunismo
A noção de comunismo surge na Antiguidade com Platão. Em A
República , defende a propriedade comum dos bens para anular o conflito entre o
interesse privado e o do Estado. Mas é no pensamento cristão que surgem os
primeiros ideais comunistas para toda a população.
Esses ideais acompanham a civilização cristã na Idade Média
e no Renascimento. Nos séculos XVI e XVII surgem as grandes utopias sobre o
comunismo. Na obra Utopia (1515), do pensador e estadista inglês Thomas
More, não há menção à propriedade comum; no entanto, a estrutura social
proposta é um comunismo embrionário.
Comunismo marxista : O Manifesto Comunista (1848), dos
pensadores alemães Karl Marx e Friedrich Engels (1820-1895) , afirma que o
comunismo seria o estágio final da organização político-econômica humana. A
sociedade viveria em um coletivismo, sem divisão de classes nem a presença de
um Estado coercitivo.
Para chegar ao comunismo, os marxistas prevêem um estágio
intermediário de organização, o socialismo, que instaura uma ditadura do
proletariado para garantir a transição.
Marx afirma que a história segue certas leis imutáveis à
medida que avança de um estágio a outro. Cada estágio caracteriza-se por lutas
que conduzem a um estágio superior de desenvolvimento, sendo o comunismo o
último e mais alto.
A chave para a compreensão dos estágios do desenvolvimento é
a relação entre as diferentes classes de indivíduos na produção de bens.
Afirmava que o dono da riqueza é a classe dirigente porque usa o poder
econômico e político para impor sua vontade ao povo jamais abrindo mão do poder
por livre e espontânea vontade e que, assim, a luta e a revolução são
inevitáveis.
Para Marx, com o desenvolvimento do capitalismo, as classes intermediárias da sociedade vão
desaparecendo e a estrutura de classes vai polarizando-se cada vez mais. A
alienação e a miséria aumentam progressivamente. Com o auxílio dos partidos dos
trabalhadores o proletariado vai tornando-se cada vez mais consciente de sua
luta e de sua existência como classe revolucionária. Portanto esses partidos
não teriam o papel de apenas ganhar votos e satisfazer interesses pessoais, mas
sim de educar e alertar os trabalhadores.
A perspectiva internacional tomará maior importância, em
detrimento do nacionalismo exacerbado. Mais cedo ou mais tarde a revolução
proletária terá êxito, com as condições objetivas e a disposição subjetiva
coincidindo. Com as sucessivas crises econômicas do capitalismo suas crises vão
se agravando e aproximando-o da crise final.
A sociedade pós-capitalista não foi inteiramente definida
por Marx. Dizia ele que tal discussão seria idealista e irrealista. Ponderou
apenas que após a revolução instalar-se-ia uma ditadura do proletariado. As
empresas, fábricas, minas, terras passariam para o controle do povo
trabalhador, e não para o Estado, como muitos pensam e como líderes
pseudocomunistas fizeram.
A propriedade
capitalista extinguiria-se. A produção não seria destinado ao mercado, mas sim
voltada para atender às necessidades da população. O socialismo, como essa fase
é denominada, deve ser profundamente democrático. O Estado iria naturalmente
dissolvendo-se.
Porém Marx ressalta: "trazendo as marcas de nascimento
da velha sociedade, a sociedade recém-nascida será limitada, sob muitos
aspectos, pelos legados da velha
sociedade capitalista." Após o socialismo uma fase superior se
desenvolveria: o comunismo.
O Estado desapareceria definitivamente, pois seu único
papel é manter o proletariado passivo e perpetuar sua exploração. A
distinção de classes também deixaria de existir, todos seriam socialmente
iguais e homens não mais subordinariam-se a homens. A sociedade seria baseada
no bem coletivo dos meios de produção, com todas as pessoas sendo absolutamente livres e finalmente podendo
viver pacificamente e com prosperidade.
4. Democracia
Democracia
vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem
detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.
Embora
existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e
práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.
Democracia
é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos
os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.
Democracia
é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a
institucionalização da liberdade.
A
democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos
direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a
vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos
indivíduos e das minorias.
As
democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a
descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo
local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
As
democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos
humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a
proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na
vida política, econômica e cultural da sociedade.
As
democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os
cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se
escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio
do povo.
A
democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os
cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos
pelo sistema judiciário.
As
democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural
de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em
práticas uniformes.
Os
cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no
sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas
liberdades.
As
sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da
cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso
requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma
Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao
desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.
Governo da Maioria, Direitos da
Minoria
Superficialmente,
os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias
podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são
pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo
democrático.
Governo
da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos
públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado
não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa
democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo
minoritário ou de um indivíduo.
As
minorias — seja devido à sua origem étnica, convicção religiosa, localização
geográfica, nível de renda ou simplesmente por ter perdido as eleições ou o
debate político — desfrutam de direitos humanos fundamentais garantidos que
nenhum governo e nenhuma maioria, eleita ou não, podem tirar.
As
minorias devem acreditar que o governo vai proteger os seus direitos e a sua
identidade própria. Feito isto, esses grupos podem participar e contribuir para
as instituições democráticas do seu país.
Entre
os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger
estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento
justo e igual proteção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e
participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
As
democracias entendem que proteger os direitos das minorias para apoiar a
identidade cultural, práticas sociais, consciências individuais e atividades
religiosas é uma de suas tarefas principais.
A
aceitação de grupos étnicos e culturais, que parecem estranhos e mesmo
esquisitos para a maioria, pode ser um dos maiores desafios que um governo
democrático tem que enfrentar. Mas as democracias reconhecem que a diversidade
pode ser uma vantagem enorme. Tratam estas diferenças na identidade, na cultura
e nos valores como um desafio que pode reforçar e enriquecê-los e não como uma
ameaça.
Pode
não haver uma resposta única a como são resolvidas as diferenças das minorias
em termos de opiniões e valores — apenas a certeza de que só através do
processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que as
sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo
da maioria e dos direitos das minorias.
Relações Civis-Militares
As
questões de guerra e paz estão entre as mais graves que qualquer país pode
enfrentar e, em tempos de crise, muitos países procuram a liderança dos seus
militares.
Não
nas democracias.
Nas
democracias, as questões de paz e de guerra ou outras ameaças à segurança
nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e assim têm que ser
decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes eleitos. As forças
armadas democráticas servem o seu país em vez de dirigi-lo. Os chefes militares
aconselham os dirigentes eleitos e executam as suas decisões. Apenas os que são
eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de
uma nação.
Esta
idéia de controle civil e de autoridade sobre os militares é fundamental para a
democracia.
Os
civis devem dirigir as forças armadas do seu país e tomar decisões quanto à
defesa nacional, não por serem necessariamente mais sábios que os militares,
mas precisamente porque são os representantes do povo e como tal lhes é dada a
responsabilidade de tomarem estas decisões e de serem responsabilizados pelas
mesmas.
Os
militares existem numa democracia para proteger o país e as liberdades do seu
povo. Não representam nem apoiam nenhuma tendência política nem grupo étnico ou
social. A sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao
Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.
O
controle civil assegura que os valores, as instituições e as políticas de um
país são escolhas livres do povo e não dos militares. O propósito das forças
armadas é defender a sociedade e não defini-la.
Qualquer
governo democrático valoriza os conhecimentos e os conselhos dos militares ao
tomar decisões políticas sobre a defesa e a segurança nacional. Os civis contam
com os militares para aconselhamento nestas matérias e para pôr em prática as
decisões do governo. Mas só os dirigentes civis eleitos devem tomar as decisões
políticas finais — que os militares então implementam na sua área.
Os
militares podem, certamente, participar plena e igualmente na vida política do
seu país como qualquer outro cidadão — mas apenas individualmente, como
eleitores. Os militares devem desligar-se do serviço militar antes de se
envolverem em política; as forças armadas devem permanecer afastadas da
política. Os militares são servidores neutros do estado e guardiões da
sociedade.
Finalmente,
o controle civil dos militares garante que as questões de defesa e segurança
nacional não comprometam os valores democráticos fundamentais do governo da
maioria, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e de religião e um
julgamento justo. É da responsabilidade de todos os líderes políticos impor o
controle civil e é da responsabilidade dos militares obedecer às ordens legais
das autoridades civis.
Partidos Políticos
Para
preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo
democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a
maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos.
Os
partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu
governo.
Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a
cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos
governantes.
O
partido da maioria (ou o partido eleito para controlar os ministérios do
governo) procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes.
Os partidos de oposição são livres para criticar as idéias políticas do partido
da maioria e apresentam as suas próprias propostas.
Os
partidos políticos proporcionam uma forma dos cidadãos responsabilizarem os
dirigentes do partido pelas suas ações no governo.
Os
partidos políticos democráticos acreditam nos princípios da democracia de modo
que reconhecem e respeitam a autoridade do governo eleito, mesmo que os seus
líderes partidários não estejam no poder.
Como
qualquer democracia, os membros dos vários partidos políticos refletem a
diversidade de culturas de onde provêm. Alguns são pequenos e construídos em
torno de um conjunto de convicções políticas. Outros são organizados em torno
de interesses econômicos ou de uma história comum. Outros ainda são alianças
livres de vários cidadãos que podem juntar-se apenas em período eleitoral.
Todos
os partidos políticos democráticos, quer sejam pequenos movimentos ou grandes
coligações nacionais, têm valores comuns de compromisso e tolerância. Sabem que
só através de grandes alianças e de cooperação com outros partidos políticos e
organizações é que eles podem proporcionar a liderança e a visão comum que vai
ganhar o apoio da população do país.
Os
partidos democráticos reconhecem que as opiniões políticas são flexíveis e
variáveis e que o consenso pode, com freqüência, surgir de um confronto de
idéias e valores em um debate pacífico, livre e público.
O
conceito de oposição leal é inerente a qualquer democracia. Significa que todos
os lados no debate político — por mais profundas que sejam as diferenças —
partilham os valores democráticos fundamentais de liberdade de expressão e
religiosa e de proteção legal igual.
Os partidos que perdem as eleições passam
para a oposição — confiantes que o sistema político continuará a proteger o
direito de organizar e denunciar. Eventualmente, o seu partido terá a
oportunidade de fazer campanha novamente pelos seus ideais e pelos votos do
povo.
Numa
democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência,
mas uma competição para servir o povo.
Responsabilidades do Cidadão
Ao
contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os
cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os
deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos
seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo.
A
cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.
Os
cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também
deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito
trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo.
Em
alguns governos democráticos, a participação cívica significa que os cidadãos
devem ser membros do júri, ou cumprir o serviço militar ou cívico obrigatório
durante um certo tempo. Outros deveres aplicam-se a todas as democracias e são
da responsabilidade exclusiva do cidadão — o principal dos quais é o respeito
pela lei. Pagar os seus impostos, aceitar a autoridade do governo eleito e
respeitar os direitos dos que têm pontos de vista diferentes são também
exemplos dos deveres do cidadão.
Os
cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis por sua sociedade para
poderem se beneficiar da proteção dos seus direitos.
Há
um ditado nas sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a
democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos,
porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de
mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser
tratados de modo igual e que não há lugar para a corrupção num governo
democrático.
Num
sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes
são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança — ou tentar
votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio.
As
democracias precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para
permanecerem saudáveis. Precisam de atenção contínua, tempo e dedicação de
muitos dos seus cidadãos que, por seu lado, olham para o governo para proteger
os seus direitos e liberdades.
Os
cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanha
pelos candidatos que preferirem. Aceitam o facto de que o seu partido pode não
estar sempre no poder.
São
livres para se candidatarem ou servirem como dirigentes públicos nomeados
durante algum tempo.
Utilizam
uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.
Aderem
a sindicatos, grupo comunitários e associações empresariais.
Fazem
parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura
étnica, estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro,
intercâmbio internacional de estudantes ou centenas de outras atividades.
Todos
estes grupos — independentemente da sua proximidade com o governo — contribuem
para a riqueza e a saúde da democracia.
Uma Imprensa Livre
Numa
democracia, a imprensa não deve ser controlada pelo governo. Os governos
democráticos não têm ministros da informação para decidir sobre o conteúdo dos
jornais nem sobre as atividades dos jornalistas; não exigem que os jornalistas
sejam investigados pelo Estado; nem obrigam os jornalistas a aderir a
sindicatos controlados pelo governo.
Uma
imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um
fórum para o debate das questões locais e nacionais.
As
democracias apoiam a existência de uma imprensa livre. Um Poder Judiciário
independente, uma sociedade civil num Estado de Direito e liberdade de expressão
apoiam todos uma imprensa livre. Uma imprensa livre deve ter proteção legal.
Nas
democracias, o governo é responsável pelos seus atos. Os cidadãos esperam,
portanto, ser informados sobre as decisões que os seus governos tomam em seu
nome. A imprensa facilita o "direito de saber", agindo como
supervisor do governo, ajudando os cidadãos a responsabilizar o governo e
questionando as suas políticas. Os governos democráticos garantem o acesso dos
jornalistas a reuniões públicas e a documentos públicos. Não colocam restrições
prévias sobre aquilo que os jornalistas podem dizer ou escrever.
A
própria imprensa deve agir com responsabilidade. Através de associações
profissionais, de conselhos de imprensa independentes e "ombudsmen",
de críticos internos que escutam reclamações públicas, a imprensa responde às
reclamações sobre os seus próprios excessos e permanece responsável
internamente.
A
democracia exige que o público faça escolhas e tome decisões. Para que o
público confie na imprensa, os jornalistas devem relatar fatos com base em
fontes e informações fidedignas. O plágio e as informações falsas são
contraproducentes para uma imprensa livre.
Os
órgãos de imprensa devem estabelecer os seus próprios corpos editoriais,
independentes do controle do governo, a fim de separar a obtenção e divulgação
da informação do processo editorial.
Os
jornalistas não devem ser influenciados pela opinião pública, apenas pela busca
da verdade, tanto quanto puderem. Uma democracia permite que a imprensa faça o
seu trabalho de obtenção e divulgação de notícias sem receio nem favorecimento
do governo.
As
democracias incentivam uma luta sem fim entre dois direitos: o dever do governo
de proteger a segurança nacional e o direito das pessoas à informação, com base
na capacidade do jornalista de acesso à informação. Às vezes os governos têm
que limitar o acesso à informação considerada demasiado sensível para
distribuição geral. Mas os jornalistas numa democracia têm total justificativa
para procurarem essa informação.
Liberdade de Expressão
A
liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o
suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o
conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as
democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até
contrárias.
Segundo
os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja
considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A
democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à
informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida
pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas
insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem
que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e
opiniões não sujeitos a censura.
Para
um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta,
pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.
O
princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma
democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a
censura.
A
proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo
simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à
ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria,
as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso
escrito ou falado na sociedade.
Os
protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião
pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da
liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os
que estão em profundo desacordo.
A
liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode
ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a
obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de
ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar
à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo
constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das
democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.
O
desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e
de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à
intimidação ou à subversão.
Responsabilidade do Governo
Responsabilidade
do governo significa que as autoridades públicas — eleitas e não eleitas — têm
a obrigação de explicar as suas decisões e ações aos cidadãos. A
responsabilidade do governo é alcançada através do uso de uma variedade de
mecanismos — políticos, legais e administrativos — com o objetivo de impedir a
corrupção e de assegurar que as autoridades públicas continuem responsáveis e
acessíveis às pessoas a quem servem. Na ausência desses mecanismos, a corrupção
pode florescer.
O
principal mecanismo de responsabilidade política é eleições livres e justas.
Mandatos por período determinado e eleições obrigam as autoridades eleitas a
responder pelo seu desempenho e a dar oportunidades aos opositores de
oferecerem aos cidadãos escolhas políticas alternativas. Se os eleitores não
estiverem satisfeitos com o desempenho de uma autoridade pública, podem não
votar nela quando o seu mandato chegar ao fim.
O
grau em que as autoridades públicas são politicamente responsáveis depende de ocuparem
uma posição para a qual foram eleitas ou para a qual foram nomeadas, de quantas
vezes podem ser reeleitas e de quanto mandatos podem ter.
Os
mecanismos de responsabilidade legal incluem constituições, medidas
legislativas, decretos, regras, códigos e outros instrumentos legais que
proíbem os atos que as autoridades públicas podem ou não realizar e como é que
os cidadãos podem agir contra essas autoridades cuja conduta é considerada
insatisfatória.
Um
poder judicial independente é um requisito essencial para o sucesso da
responsabilidade legal, servindo como um fórum onde os cidadãos levam as
queixas contra o governo.
Os
mecanismos de responsabilidade legal incluem:
Estatutos
de ética e códigos de conduta para as autoridades públicas, descrevendo
práticas inaceitáveis;
Leis
sobre conflitos de interesses e divulgação financeira, exigindo que as
autoridades públicas revelem as suas fontes de rendimento e os seus bens para
que os cidadãos possam avaliar se as ações dessas autoridades podem ser
erradamente influenciadas por interesses financeiros;
Leis
que dão à imprensa e ao público acesso às atas e reuniões do governo;
Requisitos
de participação dos cidadãos que dizem que certas decisões do governo devem ter
em conta a opinião pública;
e
Revisão
judicial, dando aos tribunais o poder de rever decisões e ações das autoridades
e agências públicas.
Os
mecanismos de responsabilidade administrativa incluem gabinetes dentro das
agências ou dos ministérios e práticas nos processos administrativos que têm
como objectivo assegurar que as decisões e ações das autoridades públicas
defendem os interesses dos cidadãos.
Os
mecanismos de responsabilidade administrativa incluem:
Agências
encarregadas de ouvir e responder às queixas dos cidadãos;
Auditores
independentes que verificam o uso dos fundos públicos para detectar sinais de
uso incorreto;
Tribunais
administrativos, que ouvem as queixas dos cidadãos sobre as decisões da
agência;
Regras
de ética protegendo os chamados informantes - aqueles dentro do governo que
falam de corrupção ou de abuso da autoridade oficial — de represálias.
5. Ditadura
Ditadura é um regime autoritário em que os poderes legislativo, executivo e
judiciário estão nas mãos de uma única pessoa (ou grupo de pessoas), que exerce
o seu poder de maneira absoluta sobre o povo.
Com o ressurgimento da democracia no século XIX, o termo ditadura tem o
significado de falta de democracia, onde o modelo democrático liberal deixa de
existir e a legitimidade passa a ser questionada, pois as ditaduras modernas
são um movimento totalitário com a supressão dos direitos individuais e a
invasão dos demais poderes constituídos, (legislativo, judiciário, ou
equivalentes).
Esta invasão se dá pela força, e a supressão das liberdades
individuais passa a ser por decreto. O regime ditatorial se baseia num líder ou
em pequeno grupo que exerce o poder absoluto sem prestar contas aos governados,
independentemente de sua aprovação ou não e tambem houve no Brasil(1964-1984).
Ditadura Romana
Na antigüidade, quando a República Romana se deparava com situações onde o
jogo político poderia sair fora de controle, era designado pelos cônsules um
ditador para assumir o poder até que a situação voltasse à normalidade. Os
poderes do ditador eram totais, poderia fazer a guerra ou a paz, bem como
mandar necessária ao restabelecimento do estado de direito.
Ditadura e totalitarismo
Todo sistema tem fundamentos totalitários, embora o totalitarismo possa ser
utilizado para conceituar alguns movimentos cujas ideologias são aquelas em que
a sociedade e os cidadãos estão subordinados ao estado; exemplos seriam o
socialismo stalinista, o fascismo italiano e o nacional-socialismo nazismo
alemão.
Ditadura e tirania
As ditaduras modernas podem ser conceituadas mais para as idéias das
antigas tiranias do que à ditadura romana. A ditadura romana era um estado de
exceção em que, uma vez resolvida a gravidade da situação que a desencadeou,
cessava, voltando o estado à normalidade; já as tiranias tendiam à se perpetuar
no poder.
A ditadura conceituada por
Aristóteles, Platão e Maquiavel
Segundo Aristóteles e Platão, a marca da tirania é a ilegalidade, ou seja,
a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do
poder; uma vez no comando, o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a
com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a perpetuação
deste poder. Exemplo disso são as descrições de tiranias na Sicília e Grécias
antiga, cujas características assemelham-se das ações tomadas pelas modernas
ditaduras.
Segundo Platão e Aristóteles, os tiranos são ditadores que ganham o
controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A
intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os
métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de
ilegalidade é sempre difícil.
Aristóteles atribuiu a vida relativamente curta das tiranias à fraqueza inerente
dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito.
Maquiavel também chegou à mesma
conclusão sobre as tiranias e seu colapso, quando das sucessões dos tiranos,
pois este (a tirania) é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem
o pior final, e, segundo suas palavras (sic) a queda das tiranias se deve às
desventuras imprevisíveis da sorte.
As tiranias e a religião
O Império Romano, fundado por Augusto, se assemelhava e muito às modernas
ditaduras, embora não seja admitido como tal. Até a Revolução Francesa, o poder
emanava de Deus diretamente ao soberano, se o monarca oprimisse os súditos com
violência, era uma tirania, neste caso era aceito o tiranicídio, e este
perdoado pela religião. No final do século XVI, o jesuíta Juan de Mariana demonstrou
a doutrina que discorria sobre o abuso da autoridade e a usurpação do poder,
onde, se o tirano, após receber uma repreensão pública, não corrigisse sua
conduta, era lícito declarar-lhe guerra e até, se necessário, matá-lo.
Ditadura moderna
O regime ditatorial moderno quase sempre resulta de convulsões sociais
profundas, geralmente provocadas por revoluções ou guerras. As ditaduras são
normalmente impostas por movimentos de poder, seja militares ou
revolucionários, que detêm poder de fogo e o usam contra o sistema estrutural,
anteriormente utilizado por uma sociedade; estas se impõem em golpes de estado.
Geralmente, a imposição do movimento que resulta neste regime de exceção é em
função da defesa de interesses minoritários, econômico-financeiros, étnicos,
ideológicos e outros.
Nem sempre as ditaduras se dão por golpe militar, podem
surgir por golpe de estado político; exemplo de movimento desta ordem se deu
quando ocorreu a ditadura imposta por Adolf Hitler na Alemanha nazista e a
ditadura facista de Mussolini, na Itália. Foi quando o golpe se desencadeou a
partir das próprias estruturas de governo; foram aproveitadas as debilidades de
um sistema falho e entraram partidos cujas ideologias não eram democráticas.
Portanto, uma vez intalados no poder, lá permaneceram e se impuseram à vontade
popular, suprimindo os demais partidos e oposições, portanto, a democracia.
O caudilhismo
Sempre para achar legitimidade, as ditaduras se apóiam em teorias
caudilhistas, que afirmam muitas vezes do destino divino do líder, que é
encarado como um salvador, cuja missão é libertar seu povo, ou ser considerado
o pai dos pobres e oprimidos, etc.
A institucionalização do poder
Outras ditaduras se apóiam em teorias mais elaboradas, utilizando de
legislação imposta, muitas vezes admitindo uma democracia com partidos
políticos, inclusive com eleições e algumas vezes até permitindo uma certa
oposição, desde que controlada. Os dispositivos legais passam a ser
intitucionalizados e o são de tal forma funcionais, que sempre ganhará o
partido daqueles que convocaram à eleição.
Métodos de manutenção do poder
As ditaduras sempre se utilizam de força bruta para manterem-se no poder,
sendo esta aplicada de forma sistemática e constante. Outro expediente é a
propaganda institucional, propaganda política constante e de saturação, de
forma a cultuar a personalidade do líder, ou líderes, ou mesmo do país, para
manter o apoio da opinião pública; uma das formas mais eficientes de se impor à
população um determinado sistema é a propaganda subliminar, onde as defesas
mentais não estão em guarda contra a informação que está a se introduzir no
inconsciente coletivo. Esta se faz por saturação em todos os meios de
comunicação.
A censura também tem um papel muito importante, pois não deixa
chegar as informações relevantes à opinião pública que está a ser manipulada.
Desta forma, ficam atados os dois extremos: primeiro satura-se o ambiente com
propaganda a favor do regime, depois são censuradas todas as notícias ruins que
possam vir a alterar o estado mental favorável ao sistema imposto.
As ditaduras de ideologias opostas
na Europa
Quando da instalação no poder das classes trabalhadoras entre o final do
sistema capitalista e a imposição do comunismo, Karl Marx utilizou a expressão
ditadura do proletariado, onde a burguesia deveria ser suprimida do sistema
socialista; deveriam ser eliminadas as relações sociais vistas pelo prisma
capitalista e substituídas pelo prisma socialista; logo, não deveriam mais
existir classes sociais, isto é, a sociedade deveria ser igualitária e sem
classes.
No final da Primeira Guerra Mundial, a democracia na Europa passou por
uma série de instabilidades políticas e sociais; começaram a aparecer idéias de
cunho autoritário em diversos países: Stalin, na União Soviética, Mussolini, na
Itália, Miguel Primo de Rivera, Espanha, Hitler, Alemanha.
As idéias ditatoriais e expansionistas do Eixo geraram o embrião da Segunda
Guerra Mundial, que após o término, gerou uma série de outras ditaduras: no
bloco oriental se destacou a ditadura de Josip Broz (Tito), na Iugoslávia, e no
bloco ocidental a ditadura de Francisco Franco na Espanha, além de outras
tantas.
Portugal e a Revolução dos Cravos
Em Portugal, Antônio de Oliveira Salazar instaurou uma ditadura que começou
em 1926. A Revolução dos Cravos que ocorreu no dia 25 de Abril de 1974,
derrubou o governo ditatorial. Foi um levante militar apoiado por um movimento
popular.
Pelo fato da opressão ditatorial havida antes da revolução, a data é
comemorada como o "dia da Liberdade" sendo feriado instituído em
Portugal para comemorar a revolução.
África e Ásia
Na África e Ásia muitas são as ditaduras que oprimem os povos a elas
submetidos, não importando a orientação ideológica: na China, Mao Zedong tomou
o poder depois de expulsar para a ilha de Formosa (Taiwan) o exército do
general Chiang Kai-shek, no Irã, a ditadura do Mohamed Reza Pahlevi, derrubado
em 1979 por uma revolução fundamentalista muçulmana; na Indonésia, a do general
Sukarno, seguida pela do general Suharto; nas Filipinas, a de Ferdinand Marcos,
obrigado a abandonar o país em 1986. Na África, se destacam Moçambique e
Angola, entre tantas outras.
As ditaduras da América Latina
Com a guerra fria aparece o componente ideológico e a participação ativa
das ditaduras militares nos governos da América Latina. Em Cuba, no Chile,
Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.
Para as ditaduras, não importa a orientação ideológica, sempre ocasionaram
morte e sofrimento para milhões de seres humanos.
Na América Latina, a história é recheada de ditaduras, golpes e contra
golpes, revoluções e contra-revoluções.
O principal é o caudilhismo, que
consiste na glorificação de um líder e na construção de um partido em torno
dele e não de convicções políticas, ou ideologia. Depois, com a polarização causada
pela guerra fria, ficou claro que esta desculpa fora utilizada para manter os
ditadores no poder. Entre tantos personagens, se destacaram Antonio López de
Santa Anna e José Antonio Páez, no México; Francisco Solano López e Dr.
Francia, no Paraguai. Na Venezuela, com Juan Vicente Gómez cuja ditadura foi
extremamente tirânica, entre outras tantas que pipocaram em todo o continente.
Argentina
Na Argentina, temos Juan Manuel de Rosas, Juan Domingo Perón, além dos
militares, que fizeram da ditadura argentina um sistema extremamente
controlador e tirânico, além de terem colocado o país em guerra contra a
Inglaterra.
Ditaduras do Brasil
As ditaduras e regimes ditatoriais no Brasil foram muitos, porém se
destacam duas ditaduras:
A primeira ditadura foi instaurada pela revolução de 1930, sob Getúlio
Vargas, com dois períodos:
O primeiro período ditatorial de Vargas durou até 1937, quando Vargas
admitiu algumas formalidades democráticas;
No segundo período ditatorial de Vargas, o presidente executou um golpe institucional,
caindo em 1945, quando foram convocadas eleições livres.
Além dos períodos ditatoriais da Era Vargas, houve ainda diversas
tentativas de golpes militares contra Juscelino Kubitschek em 1955 e do
vice-presidente João Goulart em 1961.
A pressão internacional anticomunista liderada e financiada pelos Estados
Unidos criou o IPES, que levou ao movimento que derrubou João Goulart.
A
Operação Brother Sam, prova definitiva da ingerência dos Estados Unidos na
política interna de outras nações, garantiu através da ameaça à população civil
do Rio de Janeiro a execução do golpe de 1964.
Na ditadura militar que se seguiu ao golpe e durou vinte e um anos (1964 -
1985 conhecidos como Anos de Chumbo) houve repressão policial, expulsões do
país, estabelecimento de legislação autoritária e supressão dos direitos civis,
uso da máquina estatal em favor da propaganda institucional e política,
manipulação da opinião pública através de institutos de propaganda
governamental, censura, torturas, assassinatos de líderes opositores, revogação
da Constituição, intitucionalização do poder, endividamento externo do país,
construção de grandes obras com licitações forçadas para grupos de grandes
empreiteiros que juntamente a grandes empresas financiaram o golpe de Estado.
Durante a ditadura militar, o Brasil foi governado por 2 marechais e 3
generais. O 1º governo foi o do marechal Humberto de Alencar Castello Branco
que durou de 1964-1967. O 2º governo foi o do marechal Arthur da Costa e Silva
que durou de 1967-1969. O 3º governo foi o do general Emílio Garrastazu Médici
que durou de 1969-1974. O 4º governo foi o do general Ernesto Geisel que durou
de 1974-1979. O 5º governo foi o do general João Figueiredo que durou de
1979-1985. Do outro lado houve terrorismo de opositores ao governo militar com
seqüestros, assaltos violentos, guerrilha urbana e nos sertões, patrulhamento
ideológico, torturas e justiçamentos (linchamentos seguidos de morte).
Veja
1 .Motivos da ditadura de 1964 para
verificar os mecanismos que levaram o Brasil a este período. 2. Anos de chumbo o artigo e a
categoria, onde existem pormenores de todo o período ditatorial brasileiro.
Ditaduras cubanas
Fulgêncio Batista y Zaldívar, foi líder de Cuba de 1933 a 1940 aproveitando
do levante popular que derrubou outro ditador de nome Geraldo Machado, sendo
que de 1940 até 1944 foi o presidente oficial do país, de 1952 a 1959 foi um
ditador, devido a um golpe de estado. Batista lidera um golpe de estado e
implanta a ditadura.
O golpe militar que instituiu Fulgêncio Batista como líder
político cubano, derrubando Carlos Prio Socarras deu-se em março de 1952, sendo
que, nas palavras de Reinaldo Arenas, "a ditadura de Batista começou logo
com uma grande repressão que não tinha apenas carácter político, mas também carácter
moral".
Essa ditadura continuaria com Fidel Castro, que o depôs em 1959
implantando uma ditadura comunista substituindo um dos mais sangrentos regimes
políticos que a América Latina já conheceu, o de Fulgêncio Batista. Fidel
Castro, junto com seus companheiros, na sua revolução, foi apoiado pelos EUA,
que eram contra o regime anterior. Ele só se mostrou abertamente comunista após
a tomada do poder, subjugando um povo que não queria o seu regime totalitário.
Liberdade
Apenas 57% da população do planeta vive em liberdade democrática. Liberdade
democrática é o direito que todos os cidadãos têm de escolher um ou mais
representantes que governarão o país tendo em conta os interesses de todos os
cidadãos. Essa liberdade é congestionada numa ditadura.
6. Fascismo
Fascismo é um governo marcado pelo ódio ao comunismo e a
tudo que se pareça com igualdade, é um regime de extrema direita, apoiado pelos
grandes empresários, que visa impedir a entrada da esquerda ao poder, além de
manter o capitalismo vivo e o proletário oprimido.
O regime fascista era um regime antidemocrata, não existindo
no regime fascista: eleições, liberdade de expressão e partidos de oposição ao
governo.
O fascismo também é marcado pelo militarismo, que obrigava
ao povo a viver como em um quartel, assim como soldados obedecem cegamente a
seus oficiais, o proletário devia fazer com seus chefes, e o individuo com o
Estado, sem questionar .
Nas escolas fascistas era imposto, que as crianças
decorassem livros que diziam “A maior virtude é a obediência” ou “Crer para
obedecer; obedecer para crer”. Outras das mais marcantes características
fascista, é a repressão e ódio aos diferentes.
O fascismo na Europa foi marcado por ódio aos não europeus e
aos Judeus, podemos citar como exemplo à Alemanha Nazista e a Itália de
Mussoline.
Como o regime era marcado pela subordinação total do
indivíduo para o Estado e pelo militarismo, podemos imaginar o que acontecia
com quem ousasse questionar o governo. Toda população era fichada na policia da
política, e mantido sob vigilância, e presos ao menor ruído de insubordinação
ou resistência.
Mas a pior característica sem duvida nenhuma é
autoproclamação das elites como sendo superior biologicamente intelectualmente
as massas populares e aos não europeus. O fascista é um ser totalmente
nacionalista, tratando tudo e todos os estrangeiros como seres inferiores.
Além de nacionalista
o fascista é também um irracional, pois é inimigo da arte e cultura promovida
por artistas e filósofos, tão extremo esse grau de irracionalidade que muitos
chegavam a afirmar frases como estas:
"Quando ouço falar em cultura, sinto vontade de sacar o
meu revólver.” Ou "A justiça, a verdade e a moral são meras convenções
criadas pelos fracos para impedir o saudável domínio dos mais fortes."
(Ambas frases de Goebbels, ministro de Hitler).
7. Fundamentalismo
A palavra “fundamentalismo” passou nos últimos anos a estar
presente na mídia mundial quase sempre com uma conotação assustadora. E não é
para menos. Os militantes fundamentalistas estiveram por detrás da maioria dos
atos de violência cometidos nas mais variadas situações geográficas.
Acostumamo-nos a identificá-lo, o fundamentalismo, aos religiosos do Oriente
Médio, particularmente aos imãs islâmicos, aos chefes e chefetes espirituais de
países daquela região que sempre aparecem com seus trajes tradicionais,
encimados por turbantes, lançando ameaças ao mundo moderno e aos americanos em
geral.
Na verdade o fundamentalismo é um movimento
socio-religioso e político muito diversificado e bem mais extenso do que as
fronteiras do Islã. Paradoxalmente é nos Estados Unidos de hoje que encontramos
o maior contingente de fundamentalistas, só que cristãos.
Antes de tudo é necessário definir o que vem a ser
fundamentalismo ou integrismo(*).
Designa-se assim todo e qualquer movimento religioso, de qualquer
que seja a religião, que tende a interpretar a realidade de hoje através dos
olhos de antigos preceitos religiosos e que renega os valores da modernidade.
Para o fundamentalista o fiel deve seguir à risca as páginas
dos textos sagrados da sua religião. As Escrituras (sejam elas a Bíblia, o
Talmude, o Corão, ou o Hadith dos hindús) foram traçadas por Deus, logo devem
ser interpretadas como a sua vontade.
Naturalmente que os fundamentalistas não aceitam o
criticismo, isto é, o movimento intelectual teológico moderno (pelo menos desde
Spionza para cá) que diz que elas, as palavras sagradas, devem ser
interpretadas de acordo com a época e as circunstâncias em que foram escritas e
que abrigam uma enorme distância da realidade atual.
Portanto, fundamentalismo é tomar as palavras
sagradas em seus fundamentos, integralmente, “retornar aos artigos
fundamentais da fé” sem nenhuma alteração, sem nenhuma concessão.
