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RETRATO DA DESIGUALDADE SOCIAL
População Brasileira:
54,0% branca
10,0% negros puro
35,1% negros mestiços
0,9% amarela, indígena
Cerca de 45% da população negra no Brasil sobrevive abaixo da
linha de pobreza
41% maior o nº de desempregados negros
De 100
empregados negros 46% não tem carteira assinada
Os negros têm 60% do salário menor que
os não negros
Homens e Mulheres com o mesmo nível de escolaridade, na mesma
função:
Homem Branco – Tem o Maior Salário
Mulher Branca – Recebe Salário mais baixo do que o homem branco – 30% MENOS
Homem Negro – Recebe Salário mais baixo do que a mulher
branca – 60% MENOS
Mulher Negra – Tem o Menor salário – 70% MENOS
Crianças:
De 1.000
crianças negras 65 morrem antes de um ano
De 1.000
crianças não negras 37 morrem antes de um ano
Negros com mais
de 10 anos têm 4,2 anos de estudos
Não Negros com
mais de 10 anos 6,2 anos de estudos
Mortalidade
Materna:
Morrem
mais mulheres negras por: Hipertensão, diabetes e anemia falciforme
Saneamento
Básico:
64,7%
das
casas de negros têm água tratada
49%
das
casas de negros têm esgoto
91%
das casas de não negros têm água tratada
73%
das casas de não negros tem esgoto
Direitos do
Cidadão -(Pesquisa do Núcleo de Violência da USP):
Em 9 meses – de
53 queixas de negros, 46 são de discriminação comprovada
58%
o número de negros presos em flagrantes
46% o número de
não negros presos em flagrantes
15%
dos réus negros respondem em liberdade
27% dos réus
não negros respondem em liberdade
Negro
agride Branco: 45,8 são absolvidos – 58% são condenados
Branco
agride Branco: 54,8% são absolvidos – 42,2% são condenados
Índice
de punição: 10% maior para negros
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1. Desigualdade em Números
2. Sexismo e Racismo Cordial
3. Porque ser favorável as Cotas
4. Estatuto do Negro
5. O perigo das palavras
O “quadro da desigualdade”, as entrevistas e os artigos
abaixo, são indiscutivelmente importantes para quem quer entender a questão do
racismo no Brasil. Estas são as razões que fundamentaram e justificam a criação
e todo o trabalho do Grupo Cultural Seguidores de Zumbi desde o início.
Por traduzir nossa bandeira de luta, transcrevemos na íntegra o que pode ser
encontrado no site “Jornal O Povo
– OnLine”: www.opovo.com.br.
1. DESIGUALDADE EM NÚMEROS
- Segundo o IBGE, 47% da população do país é negra (preta ou parda), mas 84%
dos alunos universitários são brancos.
- O Brasil possui a segunda maior população negra do mundo, perdendo apenas
para a Nigéria, mas no Brasil os negros vivem com um IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) inferior em quarenta pontos aos brancos, e ainda
inferior ao IDH dos países africanos, inclusive da Nigéria.
- Em 2005, dos 620 Procuradores da República, apenas 7 são negros.
- Dos 77 ministros dos quatro tribunais superiores, há apenas 2 negros.
- Dos 513 deputados da Câmara Federal, apenas 20 são negros.
- Do corpo de 1000 diplomatas do Itamaraty, apenas 10 são negros.
- Negros com a mesma escolaridade que brancos ganham apenas 84% do que ganham
os brancos.
- Apenas 1% dos docentes universitários são negros, proporção inferior à da
África do Sul que abandonou o sistema de segregação chamado apartheid há menos
de 15 anos.
- Entre os 60 cientistas considerados de maior destaque pela SBPC, apenas 1 é
negro (o sociólogo Milton Santos).
- Pretos e pardos estão quase ausentes dos cursos de "alto prestígio"
(Medicina, Direito, Odontologia, Administração, Arquitetura, Jornalismo) e
estão sempre sub-representados em todos os demais cursos.
- Entre 1929 e 2000, a diferença de escolaridade entre brancos e negros em
todos os estágios mantém-se em níveis semelhantes, sendo que o abismo vai
crescendo no ensino superior.
- Mesmo após a redemocratização do País, não tem diminuído o abismo entre
brancos e negros, apesar das políticas públicas que foram geradas nessa época
(sendo que só agora algumas começam a serem direcionadas, ainda timidamente,
para a população negra).
- Segundo dados do MEC, o desempenho de alunos negros na mesma sala de aula, e
na mesma condição social é inferior ao de alunos brancos, sendo uma das
explicações que os alunos negros são tratados de maneira diferenciada dos
alunos brancos pelas expectativas negativas que muitos professores nutrem
quanto às possibilidades de sucesso de seus alunos/as negros/as. (SHP)
Fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 - Racismo, pobreza e
violência, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Negritude na Terra da Luz - 14/04/2007
A discriminação racial no Ceará. Acontece no
dia-a-dia, na rua, na faculdade, no prédio. "Eu nunca me senti tão negro
quanto eu me senti aqui. Eu não me preocupava com isso, acredito que meus
amigos também não. A gente não tinha detalhes do que é ser negro. A gente não
sabia até que ponto você era avaliado, era questionado, era sujeito a certas
coisas. Eu não tinha essa preocupação". Quem conta é Fernando Pedro Dias,
que há seis anos deixou a família em Guiné-Bissau para estudar Engenharia
Elétrica na UFC. Benjamim Sanca, mancanha de Bula (etnia de Guiné-Bissau), há
três anos na cidade para cursar Sistema de Informações nas Faculdades Nordeste
(Fanor), concorda com o amigo. "Uma coisa que eu acho que está faltando
aqui é assumir-se como negro. Um dia, uma senhora na rua me chamou de 'moreno'.
Eu disse pra ela que eu não sou moreno, sou negro. E ela disse: 'não fala isso
aqui, não é bom nome'".
O olhar estrangeiro dos rapazes mete o dedo na ferida: o racismo nem é tão
inexistente assim, por aqui. "Muitas pessoas, antes de saber que somos
estrangeiros, começam a nos olhar com um mau olhar. Eu e meus colegas já
passamos pelo momento de estar no ônibus e a pessoa começar a se afastar. Dá
pra entender que ela não quer ficar próximo a você", conta Benjamim. Os
rapazes relatam casos e mais casos de discriminação e pontuam: no racismo, há
diferenças em relação ao negro africano e ao brasileiro. "O preconceito é
diferente. Não sei por que, mas pode ser que eles coloquem na cabeça que essas
pessoas, nós, não são daqui e querendo ou não vão voltar. Mas aquelas que são
brasileiras, a gente não deveria tratá-las bem porque aí elas vão ser
iguais". Mas fazem questão de ponderar: o racismo não permeia todas suas
relações pessoais na cidade. Não mesmo.
A população negra no Ceará. A historiografia oficial clássica é clara: a
escravidão negra por aqui não foi significativa. Para o professor do
Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador
da Especialização em História da África da mesma instituição, Eurípedes Funes,
associar o negro à escravidão nos leva a uma "lógica perversa".
"A invisibilidade do negro estaria intimamente ligada a pouca
expressividade da presença do trabalhador escravo na sociedade cearense de
então. Ou seja, parte-se de um principio tacanho de que todo negro que aqui
chegou, ao longo do processo de ocupação colonial, era escravo e de que todo
escravo era negro". Daí para a suposta 'inexpressividade' do negro na
cultura cearense é um pulo. Eurípedes ressalta que, no sertão cearense, por mais
de um século, índios dividiram o mundo do trabalho com os negros de origem e
descendência africana. Apesar de, numericamente, a população negra cearense ser
menor do que a de outros estados do Nordeste açucareiro, já em fins de século
XVIII e início do XIX havia negros livres e libertos. "Nesse sentido, o
que primeiro se tem a discutir sobre racismo no Ceará, como em qual outro
lugar, é a necessidade de se entender que o preconceito, seja ele de cor,
religião, sexualidade etc., não é dado. É historicamente constituído. Essa é a
primeira questão, como se construiu esta invisibilidade histórica em relação ao
negro no Ceará".
Terra da Luz. Para o pesquisador da Cultura e História do Negro no
Ceará, Hilário Ferreira, um dos mitos que precisam ser desconstruídos é o
relacionado ao movimento abolicionista cearense, que de tão forte teria se
antecipado à Lei Áurea de 13 de maio de 1888, sancionada pela Princesa Isabel.
Hilário afirma que o 25 de Março de 1884, a abolição dos escravos no Ceará, não
pode ser entendido sem se levar em conta a resistência dos negros ao tráfico
interprovincial e a greve dos jangadeiros, liderada por dois afrodescendentes:
o negro liberto Antonio Napoleão e o mulato Francisco José do Nascimento, o
Dragão do Mar, que se recusaram a levar escravos a bordo dos navios. "Após
a abolição, sempre cantada em verso e prosa como algo de brancos, intelectuais
e homens da política, para os negros cativos a 'luz' se apagou sobre a negrada
cearense. Até bem pouco tempo, era esse o lugar do negro na historiografia
cearense. Hoje não há mais espaços para essas concepções e formas de ler as
histórias do negro na sociedade cearense. Há um novo olhar sobre as suas
diversas experiências de trabalho, de práticas de sociabilidades, culturais na
construção da identidade cearense", explica Eurípedes.
A população negra no Ceará e a discriminação racial no Estado são temas
centrais da entrevista que segue, com Elane Albuquerque, mestranda em Educação
pela UFC e membro do Instituto Negra do Ceará (Inegra); Meirelane Coelho,
mestre em Ciências Sociais pela UFC, também do Inegra; André Costa, advogado,
diretor da Organização Não-Governamental Brasil Centro de Direitos Humanos e
Cidadania (Cedhuc) e presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial e
de Defesa das Minorias da OAB CE; Francisco José Pereira, Preto Zezé,
coordenador da Central Única das Favelas (Cufa) no Ceará. (Natália Paiva)
O POVO - Gostaria de iniciar essa conversa com uma provocação: o Brasil
é o País da harmonia racial.
Preto Zezé - No Brasil, o que é mais interessante é que o discurso da
democracia racial existe pelo fato de na rua não aparecerem pessoas que
declaram que vão matar os negros, de nas decisões políticas não deixarem bem
claro que o Estado exclui os negros. Mas, o cotidiano social e os próprios
dados e estatísticas do IBGE comprovam na prática o contrário do discurso que é
feito. Se você vir o mapa da violência dos jovens, 72% dos assassinatos são
cometidos contra jovens negros. Você vai pro mercado de trabalho, pros postos
de decisão e você não vê. Isso não está escrito, apesar de funcionar bem. Aí
você diz "ah, não se tem ódio no Brasil". E essa exclusão, o que é? É
pior ainda, porque opera sobre o inconsciente também do negro. Talvez seja o
pior efeito do racismo no Brasil. Embasado por esse discurso da democracia
racial, os negros não conseguem se identificar e inclusive têm vergonha de si
próprio. É um discurso de que somos todos misturados. Mas ninguém me explica
porque os misturados mais claros, que se aproximam do padrão estético europeu,
têm mais vantagem. E, por coincidência, os que que se aproximam mais do padrão
estético indígena e negro são os mais excluídos.
Meirelane Coelho - É um discurso, como os próprios conceitos de raça e
etnia, que vai ser construído na academia. A democracia racial vai aparecer pra
se contrapor a uma outra teoria, a do branqueamento. Com o discurso da
democracia racial, o negro não precisa mais ser eliminado. Ele pode viver, mas
na invisibilidade. Porque quando a princesa Isabel liberta os negros, ela se
esquece de assinar a carteira de trabalho deles. Então, eles ficam perambulando
na miséria. Era preciso construir um Brasil bonito, e a população negra não
deixava. E aí a academia ia com essa discussão de cultura brasileira, e se
começa a falar de democracia racial: Nós somos uma população harmônica. Quando
Gilberto Freyre escreve Casa Grande e Senzala, constrói-se uma ponte da casa
grande pra senzala, dizendo que o povo brasileiro nasce dessa harmonia, do
senhor branco com a escrava. Ele se esqueceu de dizer que a ponte só servia da
casa grande para a senzala, a escrava não podia procurar o senhor quando
precisasse. Então, é uma relação de dominação. E a democracia racial vai ser
constituída colocando essas relações de dominação a escanteio.
André Costa - Essa idéia de democracia racial não se sustenta nem
historicamente, nem teoricamente, nem nos dados atuais. Quando se fala em
democracia racial, as pessoas tendem a querer comparar com os EUA ou a África
do Sul. Primeiro, negando a história. Porque nós tivemos 358 anos de escravidão
oficial. Você não pode negar. Desde que foram libertados os escravizados - na
verdade, não foi uma libertação. Muitos dizem que era o momento, a conjuntura
econômica, queriam um setor consumidor e tudo mais. Mas isso não se sustenta.
Muitos escravizados, inclusive Zumbi dos Palmares, morreram nessa luta. Que
leitura podemos fazer da história do Brasil? Até 1888, tem uma escravidão
oficial e, a partir daí, você tem uma libertação dos escravizados e não têm
políticas públicas pra incluir os ex-escravos. Basta olhar que no começo do
século quem vinha da Europa teve terra, subsídio, ações afirmativas. E hoje, os
que defendem a nossa democracia racial dizem "não, não precisa de ação
afirmativa, vai criar uma desigualdade que não existe". Não existe? Olha
os dados do IPEA, IBGE, da Unesco, do PNUD. Qualquer órgão oficial nacional ou
internacional não é diferente. Na escala social, no âmbito da educação, do
mercado de trabalho, do serviço público. A gente pode dar dados, as pessoas às
vezes não gostam porque dizem que a gente está acirrando o ódio. Mas que ódio?
Aquele que é velado? O ódio aqui se demonstra no fato de que os negros e as
negras não têm acesso aos bens e os direitos. Quando os negros e as negras de
vários setores começam a querer ocupar os espaços e propor alternativas,
começam a dizer que é todo mundo igual, que o problema é de classe, de renda,
de riqueza. Mas porque a renda só vai para um setor da sociedade? Porque o
Itamaraty não tem nenhum embaixador negro? Porque o primeiro ministro do
Supremo Tribunal Federal negro só foi tomar posse em 2003? Quantos juízes,
promotores de Justiça são negros? Que tipo de democracia racial é essa que
sempre que os negros entram nos shoppings tem uma vendedora acompanhando? Quem
diz que não existe democracia racial são os próprios dados estatísticos, e aí
não dá pra fugir.
OP - É curioso que, nesse momento, todo mundo passa a fazer um discurso
classista...
Zezé - Inclusive a esquerda. Não é que o racismo seja o centro do debate,
mas é que eu não tenho como discutir a desigualdade de classe sem discutir o
elemento da raça como fator de seleção e de dominação de uma parte da
população.
Meire - O racismo no Brasil tem nome, sobrenome e apelido. A gente tem
racismo ambiental, racismo institucional, exatamente para demarcar as relações
que se instituem no País. Quando se fala em racismo institucional, é que quando
a mulher chega a um posto de saúde, ela geralmente é colocada para o final da
fila, porque se colocou na cabeça que a mulher negra é mais resistente à dor.
Então, quando você fala só de racismo essas relações ficam escondidas. Não é
possível discutir essas relações que acontecem nas empresas, quando uma pessoa
negra não é contratada pela cor.
Elane Albuquerque - Pra você ver como essa questão do racismo opera: nas
instituições públicas, a questão das mulheres negras é complicada. Aí, a gente
fala de extermínio da população negra com a juventude e com as mulheres negras.
Estão assassinando tanto as mulheres negras quanto os jovens. As mulheres
negras morrem ainda no parto, por complicações. Porque elas não são tocadas,
quando elas estão fazendo pré-natal, elas não têm a mesma atenção que a mulher
branca. Isso no SUS (Sistema Único de Saúde), uma instituição pública que deveria
estar cuidando da saúde da população. A gente já tem experiências diferentes
até na hora de nascer. A mulher negra, quando engravida, já tem possibilidade
quase 70% de a criança morrer, antes do nascimento real. Se tiver políticas
universais, essas mulheres não vão ser atingidas. No plano de políticas
públicas pras mulheres, a gente está lá: combater a mortalidade materna. Mas se
fizer de forma universal, as mulheres negras vão continuar num índice de morte
por complicações do mesmo jeito. Aqui no Ceará, até hoje a política pública não
conseguiu estabelecer uma coisa simples, que é o quesito cor nos formulários de
atendimento. É simples como o teste da orelhinha e do pezinho, que vai
diagnosticar se aquela pessoa vai ter o desenvolvimento da anemia falciforme,
que é uma doença prevalente da população afrodescendente. Ele é garantido
constitucionalmente, é um direito básico para que essa pessoa tenha o
tratamento prévio.
OP - Mais uma provocação: no Ceará, não existem negros.
Elane - (Risos) Pois é, um dado interessante é que quando a gente chega
nos debates o pessoal fica assim: "Oh, não acredito. O Ceará não tem
negro". Aí a gente diz que a população negra no Ceará, de acordo com o
IBGE, é de 62%, aproximadamente. Aí você chega numa pesquisa dos 100 municípios
mais negros do Brasil, Fortaleza é a terceira capital. Que contradição! Se os
dados falam que a gente é uma população com mais de 50% negra, a gente escuta
ainda hoje esse tipo de discurso. E é um discurso legitimado pela academia: não
existe negro no Ceará. E aí você vai chegar nas Quadras, onde o Zezé mora, e
vai ver a população negra, ilhada. Massacrada. Aí você vai chegar na periferia,
no Conjunto Ceará, você vai ver a população negra. Vai chegar no Pici e vai ver
as meninas negras. Elas não estão ocupando os espaços de poder.
Zezé - É interessante entender, no debate do racismo, alguns fenômenos.
No Ceará, antes dizia-se que não tinha negro. Depois, falaram que existia. Mas
depois operou-se um fenômeno interessante, que a gente chama de fenômeno da
invisibilidade. E funciona de duas formas. Uma: pra justificar, por parte do
poder público, o fato de ele não operar com políticas públicas pra essa
população - se não existe, o Estado não tem responsabilidade nenhuma. E a
outra, pra você imprimir sobre o inconsciente da população negra que realmente
ela não deve aparecer em locais públicos. Não tem porque ir ao Dragão do Mar ou
ao shopping center se eu vou ser submetido ao constrangimento da polícia. Eu
sou culpado por antecipação. É imposto que eu fique no meu lugar.
Meire - Aqui no Ceará esse discurso da não-existência de negros está
muito bem fundamentado na organização da cidade de Fortaleza. Quando Fortaleza
vai se constituir, os negros que aqui vão chegar vão ser organizados na
periferia. E eles não vão sair de lá, desde a organização da cidade que essa
invisibilidade é mantida, nesse embate periferia e centro. É por isso que
ninguém vê essa população: ela está na periferia.
Zezé - É interessante você olhar os bairros Meireles, Aldeota. E quando
você olha o Siqueira, o Bom Jardim. Quando você olha esses bairros, se você
pudesse ligar um raio X das cores, fazer um recorte étnico da ocupação da
cidade. Se você fizer isso em Fortaleza, aí você tira a roupa e diz: até na
organização da cidade, o racismo como modo operante inclusive decidiu onde vão
estar negros e brancos vivendo nessa cidade. Se nós ficamos em silêncio em
relação a esse processo de exclusão, está tudo tranqüilo, é a democracia
racial. Quando eu reivindico que esse espaço seja dado para todas as pessoas,
pra realmente existir democracia e direitos iguais, aí os racistas são os que
estão excluídos e não os que excluíram. "Não, vocês querem disseminar o
ódio". O ódio já está operando! O ódio é você deixar pessoas beberem água com
fezes.
OP - Polemizou-se bastante em relação à fala recente da ministra Matilde
Ribeiro, titular da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade
Racial (Seppir), que, em entrevista ao site da BBC Brasil, disse que "não
é racismo quando um negro se insurge contra um branco". Isso repercutiu de
forma tal a legitimar a tese de que a discussão étnico-racial parte do 'ódio'
de negros contra brancos. Quais são os caminhos para se pautar essa discussão
na sociedade?
Zezé - Mas o ódio existe. Não tem como, o outro processo do racismo é
que, como os negros não se identificam, quando eles se descobrem... Cada um de
nós tem uma experiência pessoal de que nós fomos descobrir que éramos negros
muitos anos depois da nossa existência. E isso foi muito doloroso. Automaticamente,
quando você descobre, volta uma fita na sua vida inteira, e você vai começar a
pegar vários fatos. Por que na quadrilha eu nunca fui o noivo? Por que na hora
piadinha eu sempre fui o alvo? Aí você vê: fui odiado a vida inteira. E aí, o
que eu acho que ninguém quer discutir, é que existe um problema racial no
Brasil. E não tem como esse problema não gerar ódio quando as pessoas
descobrem. Não é o problema do branco não gostar do preto ou vice-versa. O
problema é que, por causa disso, não pode ser definido se o cidadão mora na
Aldeota ou no Bom Jardim. E quando os setores excluídos descobrem a sacanagem
que foi feita, aí "Ah, é por isso que eu estou morando aqui, é por isso
que eu não fiz até a quarta série, é por isso que eu não tive um bom emprego?".
Qual você acha que vai ser a sensação de quem descobre isso? Por isso é difícil
colocar o tema publicamente. Você volta a fita. Muitos que vão ler esta
entrevista, vão começar a comparar essas coisas do passado da vida deles.
Obrigatoriamente. Eles podem inclusive não querer acordar, porque é muito
doloroso. É um problema. E o problema surge para ter solução. Eu acho que
precisa colocar mesmo: existe um problema do branco com negro e do negro com o
branco no Brasil. Isso é óbvio. O que justifica então quando eu tô numa calçada
e vem uma pessoa, geralmente branca, e muda de calçada? A ministra sofre mais
porque ela inclusive colocou que é explicável esse ódio. E é: escravidão,
exclusão, pobreza, miséria. Quando você descobre: "É porque eu sou negro",
não tem como não ter. Existe esse problema.
Elane - Isso é um fator que complica a organização da população negra.
Se você não se percebe negro, você não vai entender porque está excluído de
vários espaços, porque você é maltratado na fila do SUS. Quando você sabe, você
começa a se organizar politicamente. Aí vira ódio, a gente é maluca. E isso é
uma forma de desmobilizar essa população. O pior da invisibilidade e do
preconceito é isso, a gente se desmobilizar, não se organizar politicamente. E
quando isso acontece, a gente não tem políticas públicas.
ndré - Pra mim, é uma falsa polêmica. Não há o que falar de racismo de
preto contra branco no Brasil. Porque se tivesse seriam algumas manifestações
isoladas. Quem levou a peia aqui, quem apanhou, quem morreu, quem foi surrado,
quem não tem o que comer, onde a pobreza é maior, a indigência é maior, são com
os negros e as negras. Quer dados? Você pode pegar simples indicadores sociais.
Dos 10% mais pobres, 66% são negros. Na universidade, somente 2,5% são negros.
As pessoas têm medo de assumir que o racismo está nas relações do dia a dia. O
Datafolha fez uma pesquisa em 1996 e a Fundação Perseu Abramo repetiu essa
pesquisa em 2003. Perguntaram ao universo de pessoas entrevistadas em todo o
país e 91% responderam: "Não, tem racismo no Brasil". Desse mesmo
pessoal, 94% afirmou: "eu não sou racista". Como é que é isso? Esse
racismo está em Marte? E quando a gente diz pra assumir, não é pra provocar o
ódio. Aqui, no Brasil, é tão inteligente a forma de discriminação racial, que
quem é discriminado se sente constrangido de colocar a pauta.
OP - Elane, você pontuou que, para existir mobilização, tem de existir
antes, claro, a percepção. Se a pessoa não se percebe como negro, como isso
pode mudar?
Elane - Eu acho que cada pessoa tem uma experiência pra contar, como o
Zezé falou. No meu caso, eu tinha 28 anos e conheci uma amiga numa
pós-graduação e eu sempre participei de partido, mas a gente não estava nos
movimentos como mulher negra. Essa amiga me chama para um coletivo de mulheres
negras. E eu pergunto pra ela o que eu tenho a ver com isso. E eu militando, há
anos, num partido. A minha cara, eu sou negra. Mas eu sou de uma família classe
média urbana de Brasília e no meu ambiente não tinham pessoas negras. E eu não
entendia isso que o Zezé falava, porque na hora da música lenta eu não era
chamada para dançar. E isso é complicado, é uma consciência tardia. Quando ela
me fala isso, eu vou pra casa e começo a questionar. E é doloroso. E vai dando
um sentimento de revolta muito grande. Por que isso acontece? Ou você se
organiza, grita, fala e protesta contra essas coisas ou então você entra em
depressão profunda e não sai mais de casa.
Meire - Na verdade, essa percepção não é um momento iluminado (risos). É
algo que vem de fora pra você. Você não se descobre, as pessoas dizem que você
é. Não é uma auto-identificação, isso não existe. A maioria descobre no dia a
dia. Ele é pivete. Mas ele não pode afirmar porque vai doer pra ele. É mais
fácil deixar pra lá, não se deparar com o que estão te impondo. Ele vai ser
chamado de preto, vai ser barrado, vai sofrer violência. E isso por conta da
cor. Por conta da questão racial.
Zezé - Como o debate negro avançou na sociedade, muitas universidades
estão colocando cotas, muitas empresas estão empregando negros, a ministra
negra está gerando debate, ocupando espaço, setores tentam desqualificar. Não é
ódio, o tema. Os dados estão dados. As políticas públicas estão em debate na
sociedade. Uma coisa é justificar com argumentos num debate
político-ideológico. Outras coisa é você ter os dados. E no IBGE, com certeza,
a maioria dos pesquisadores não é negra. Então, não é ódio do IBGE, o cara
dizer que o IBGE é racista. O ódio é o sentimento dos pretos em relação a essa
situação. Tem que separar: uma coisa é o ódio que se sente quando se nota essas
questões. Outra coisa é o debate sobre o que já está em pauta na sociedade. Eu
tô vendo esse negócio se esticar como forma de desqualificar o que estamos
propondo na sociedade.
André - Nosso espelho é o cotidiano. Desde cedo, você ouve formas
degradantes de ser tratado. Saiu pesquisa agora da Unesco: em relações sociais
na escola, as crianças negras são vítimas cotidianas de racismo. É da piada - é
só uma piadinha. O racismo atravessa tudo, inclusive os negros. Porque não é
uma coisa que atinge só os brancos, porque tem brancos não-racistas. Então, eu
acho que quando falamos negros tem que ser a soma de negros e pardos. Acho que
essa questão de negar que existe negro no Ceará... Se não existe, porque realça
tanto na escola que nós somos o primeiro a libertar os escravizados? Ah, não
tinha mais? Exterminaram de lá pra cá? Nós temos 22 comunidades quilombolas no
Ceará. E aí, vamos negar que tem negros? Eu penso, e acho que a psicanálise e a
psicologia ajudam muito nisso, que uma negação extrema é sempre uma afirmação.
A força de querer negar é porque existe, você olha as relações cotidianas.
OP - André, qual o número exato de queixas ou processos de racismo no
Ceará ou em Fortaleza? Existe algum relatório ou estudo a respeito?
André - Não tenho conhecimento de nenhum levantamento sobre a quantidade
de inquéritos civis ou penais ou de processos judiciais por crime de racismo em
Fortaleza ou em qualquer município do Ceará. Isso não significa que inexistam
crimes raciais no Estado. Um dos mais célebres do Brasil foi aqui no Ceará. O
colunista Claúdio Cabral escreveu: "Moral da história: feijoada é comida
de músico baiano, negros e índios. Sub-raças, evidentemente." Um flagrante
crime de racismo pela imprensa. O sistema de justiça falhou e ele ficou impune.
Nós não podemos esquecer que a falta de um SOS Racismo no Ceará com atendimento
jurídico, psicológico e social para os discriminados dificulta a reação das
vítimas. Certamente há muito casos não chegam ao sistema de justiça. Outro
problema, fato reconhecido pela OEA (Organização dos Estados Americanos) em
outubro de 2006, quando o Estado brasileiro foi responsabilizado por
discriminação racial, é o despreparo dos atores jurídicos em reconhecer o ato
de racismo. Sempre buscam desqualificar o racismo para crimes de
constrangimento ilegal ou crimes contra a honra. A grande conquista expressa na
Constituição Federal de 1988 - a criminalização do racismo tornando-o
imprescritível e inafiançável - não alcançou o Judiciário. O agravante é que no
Ceará sequer no sistema de registro de ocorrências da Polícia consta os tipos
penais previstos na Lei 7.716 de 1989 que trata dos crimes resultantes de
preconceito de raça ou cor. Se qualquer vítima de discriminação racial procurar
uma delegacia não terá como registrar sua queixa como crime racial. Veja
quantas mudanças urgentes e necessárias precisam ser efetivadas imediatamente
para promover a igualdade racial no âmbito da Justiça.
GLOSSÁRIO
AÇÕES AFIRMATIVAS - Conjunto de políticas públicas ou privadas, de
caráter compulsório, facultativo ou voluntário, idealizadas para combater a
discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os
efeitos da discriminação praticada no passado. Objetivam a concretização do
ideal de igualdade de acesso a benefícios como a educação e o emprego.
NEGRO - Na demografia, negro remete à soma dos contigentes pretos e
pardos da população. Do ponto de vista político, é utilizado pelo movimento
negro como algo que denota identidade, em que preto e pardo seriam apenas
cores, enquanto negra seria a raça.
RACISMO - O racismo engloba as ideologias racistas, as atitudes fundadas
nos preconceitos raciais, os comportamentos discriminatórios, as disposições
estruturais e as práticas institucionalizadas que resultam em desigualdade
racial. A Unesco, na Declaração sobre Raça e Preconceito Racial de 1978, afirma
que o racismo se manifesta por meio de disposições legais ou regimentais e por
práticas discriminatórias, assim como por meio de crenças e atos anti-sociais;
impede o desenvolvimento de suas vítimas, perverte quem o pratica, divide as
nações internamente, constitui um obstáculo para a cooperação internacional e
cria tensões políticas entre os povos.
RACISMO INSTITUCIONAL - É o fracasso coletivo de uma organização em
prover um serviço profissional e adequado às pessoas em razão de seu fenótipo,
culturo ou origem étnica. Ele se manifesta em processos, atidudes ou
comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceito incosciente,
ignorância, falta de atenção, ou de esterótipos racistas que põem minorias
étnicas em desvantagem.
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2. Sexismo e Racismo Cordial
Zelma Madeira
No Brasil convivemos com o paradigma que informou a "democracia
racial", de explicitação das etnias como socialmente reconhecidas, no
entanto isto deu base às teses explicativas da identidade nacional através de
uma miscigenação "harmônica" das três raças. Perdurou um discurso
ideológico de ocultamento do racismo, escondendo processos de dominação e
discriminação contra a população negra. Afirmou-se de modo genérico e sem
questionamento essa harmonia racial empurrando para o plano pessoal os
possíveis conflitos.
Neste sentido cabe algumas reflexões sobre as mulheres negras. A conjugação de
sexismo e racismo têm se constituído no grande impedimento para o
desenvolvimento de suas potencialidades. Desde que foram retiradas da África,
passaram por todo tipo de violência, foram estupradas pelos senhores, humilhada
pelas sinhás, tiveram seus corpos usados como incubadoras para a geração de
outros escravizados, impedidas de criar seus filhos, acusadas de encarnação de
um erotismo exacerbado. Verificamos que a lógica da sociedade patriarcal e
escravista conseguiu ser mais perversa com as mulheres negras.
As mulheres negras conquistavam espaços públicos em meio a tensas relações de
poder, diferindo radicalmente das mulheres brancas pertencentes às classes
dominantes, que viviam enclausuradas em seus lares sob as ordens masculinas de
maridos, pais ou irmãos. Estes aspectos conferem as mulheres negras um lugar
especifico. Elas utilizaram o espaço urbano no ato de vender bens materiais
como comidas e outros produtos e conseguiam financeiramente manter suas
famílias. No mercado também foram mediadoras de bens simbólicos e exerceram
poder no campo religioso, assumindo o sacerdócio como ialorixás, mães-de-santo
nos candomblés, tambor de mina e outras religiões de matriz africana, atuaram
com devoção nas irmandades religiosas. Assumiram o papel de zeladoras das
tradições africanas: estabelecendo laços de solidariedade, criando e
fortalecendo as comunidades de terreiros.
A trajetória das mulheres negras foi demarcada de lutas e embates, contudo
ainda hoje as relações de gênero e raciais convergem para fazer destas um grupo
em desvantagem e com menos poder na sociedade, retraduzidas nos elevados
índices desemprego, escolaridade insuficiente, violência sexual, doméstica e
psicológica. Estas mulheres têm convivido com certas imposições sociais que,
independente da época, possuem um traço comum: mantê-las em silêncio.
A mulher negra cearense depara-se com dificuldades para configurar seu perfil
feminino e isso têm sua razão de ser. O racismo no Ceará ganha uma
especificidade, prolifera o discurso da ausência de negros e negras, de que foi
um dos primeiros estados a abolir a escravatura. Isto leva ao engendramento de
uma perspectiva da invisibilidade desta população. Porém, há sim uma
experiência social construída historicamente pela população negra no Ceará, as
marcas ficaram presentes no seu engajamento no mundo do trabalho, nas práticas
culturais e religiosas e nas lutas contra a discriminação e o preconceito.
Em Fortaleza essa população negra tem convivido em meio às péssimas condições
socioeconômicas, residindo na periferia desta metrópole. Essas condições
adversas têm fortes repercussões nos processos de construção da sua identidade
étnico-racial. As mulheres negras são infelizmente identificadas por rótulos de
incapacidade, por aspectos de negatividade quanto a sua estética, pesa a
discriminação racial nos processos de seleção e alocação de mão-de-obra
feminina, sobressai o quesito "boa aparência", focado num modelo de
beleza etnocentrado. Acresce também a forma de atendimento destas mulheres nas
instituições públicas, em muitos casos não são tratadas pelo nome, mas por
expressões preconceituosas como "negona", "macaca"
conformando o racismo institucional.
No âmbito das relações amorosas, do padrão de matrimônio sobressai entre as
negras as uniões estáveis, casam em geral mais tarde. Vale advertir que as
relações amorosas e afetivas são construídas social e culturalmente. As
mulheres brancas competem com vantagens com as mulheres negras. Os homens
negros têm preferido às mulheres brancas, e muitos fazem guiados pelo processo
de branqueamento, crentes que conseguiram aceitação, status na hierarquia
social. Este fato revela a forma como o racismo opera entre nós,
distanciando-nos do sentido de pertença e identidade racial.
Diante do exposto precisamos acionar mecanismo e recursos que empodere os
processos de autoconhecimento e autogestão das mulheres negras. No campo das
instituições públicas, vale combater a discriminação de gênero e étnico-racial,
não se equivocando com o sexismo "carinhoso" e o racismo cordial, que
permanecem na exaltação da mulata como símbolo de nacionalidade e coisificação
das negras para o trabalho desqualificado e objeto sexual. Vale apostar em
ações que desvelem os processos discriminatórios e socializar as possibilidades
que tem as mulheres negras impactando sua auto-estima.
Zelma Madeira é professora do Departamento de Serviço Social da Uece,
vice-coordenadora do Labvida/Uece. Mestra e doutoranda em Sociologia pela UFC,
com pesquisa na área de religião e cultura de matriz africana.
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3. Porque ser favorável às Cotas
Sandra Haydée Petit
Em artigo especial para O POVO, a professora Sandra Petit
discorre sobre políticas educacionais e racismo. No centro, as ações
afirmativas no âmbito da educação: em especial, as polêmicas cotas para negros
em universidades públicas
14/04/2007
O não acesso à educação formal por parte do negro tem fortes raízes
históricas que exigem políticas públicas urgentes de combate ao racismo
institucionalizado e dirigidas à efetivação dos direitos formais garantidos pela
Constituição de 1988.
Ainda no século XIX, vários decretos impediram ou limitaram o acesso dos negros
aos bancos escolares. Já no pós-Abolição, o Estado empreende uma política
deliberada de branqueamento, tomando uma série de medidas de favorecimento aos
imigrantes europeus, na busca de substituir a mão de obra negra do país - uma
vez que o negro era visto como inculto e elemento de atraso cultural e
econômico. Há de se entender que expoentes do pensamento brasileiro daquela
época, inclusive abolicionistas, consideravam que existia uma escala de
evolução das raças na qual os negros, pelas suas características biológicas,
ocupavam a última posição. A popularidade das teorias racistas eugenistas no
pensamento brasileiro não podem ser imputadas apenas aos efeitos do
capitalismo, uma vez que até mesmo setores progressistas defendiam tais
posições. O fenômeno precisa ser analisado também como resultado de uma visão
de mundo etnocentrista que não admite o Outro senão como inferior, segundo seus
próprios parâmetros civilizatórios discriminatórios.
A crença 'racionalista' na supremacia européia - o iluminista Voltaire
comparava o negro a um símio - junto com os dualismos derivados de uma certa
leitura da Bíblia, onde a cor preta, em contraposição à branca, é associada ao
Mal, às trevas, ao diabo e ao Inferno, forjaram um imaginário social racista
que forneceu justificativas filosóficas ao sistema escravagista, fazendo com
que até mesmo a Revolução Francesa rejeitasse com veemência a libertação dos
escravos nas Colônias. Assim os valores universalistas de democracia e de
liberdade vieram tingidos desde seu nascedouro das marcas de um limite: o da
cidadania restrita, reconhecida apenas aos brancos ocidentais.
No século XX, o discurso vai se tornar mais ambíguo, mas não menos
perverso, pelo chamado mito da democracia racial. Um dos principais
representantes dessa tendência é Gilberto Freyre com sua famosa obra Casa
Grande e Senzala. Nela o negro deixa de ser visto na perspectiva francamente
racista de outrora, mas em compensação é retratado de forma estereotipada como
o outro exótico e folclórico. Freyre apresenta uma visão suavizada da
escravidão e das relações entre brancos e negros, além de diluir os conflitos
numa apologia à mestiçagem que, de fato, só faz mascarar o racismo e as
relações de dominação. Infelizmente, o Estado do Ceará vem se colocando como
uma das regiões onde o mito da democracia racial ainda emperra a implementação
de ações afirmativas voltadas para a população negra pois além de acreditar-se na
inexistência de negros (contradizendo as estatísticas que apontam mais de 60%
de pretos e pardos) há uma dificuldade muito grande em reconhecer o racismo
como transversal às relações de dominação que aqui perduram.
Esse pano de fundo permite entender por que o racismo, além de se tornar
estrutural em termos sócio-econômicos, se incrustou nas mentes e atitudes de
forma tão naturalizada que todo reconhecimento de sua existência fica ofuscado,
dificultando consideravelmente as estratégias de combate às suas manifestações.
Porém, os dados estatísticos não deixam lugar a dúvidas sobre o caráter crônico
do racismo ainda após a Abolição (ver quadro).
Diante de tal fenômeno as organizações do Movimento Negro há muito tempo vêm
lutando pelo acesso à educação formal. Tem-se registros notadamente das ações
das Irmandades (final do século XIX, início do século XX), da Frente Negra
Brasileira (anos 30) do Teatro Experimental do Negro (anos 40-50). Mais
recentemente, com a criação do MNU (Movimento Negro Unificado) em 1978 e o
advento de muitos outros grupos, associações e organizações, vêm sendo
reforçadas as reivindicações de políticas públicas específicas que permitam
diminuir o fosso existente entre negros e brancos.
É nesse contexto que surgem as propostas de ações afirmativas e dentre essas, a
política de reserva de vagas, também chamada política de cotas. Ações
afirmativas são políticas de reparações dirigidas à correção de desigualdades
raciais e sociais estruturais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado
para corrigir desvantagens criadas e mantidas por estrutura social excludente e
discriminatória. Não visam resolver por si só os problemas de discriminação mas
são a manifestação da urgência de medidas que venham trazer resultados
imediatos e efetivos diante de um fenômeno - no caso o racismo - que se
instalou de forma crônica e que exige uma atitude pro-ativa do Estado. É também
o reconhecimento de que políticas universalistas que não levam em conta os
pontos de partida desiguais se tornam muitas vezes inócuas. Como refere José de
Jorge Carvalho, "é como se um negro se dispusesse a atravessar um rio a
nado enquanto um branco andasse de barco a motor em alta velocidade e ao
chegarem à outra margem suas capacidades pessoais fossem calculadas apenas pela
diferença de tempo gasto na tarefa". Essa metáfora também põe abaixo a
noção meritocrática do vestibular, uma vez que o mesmo só faz privilegiar quem
atravessou de barco a motor mas não mede suas capacidades de ser um bom
nadador.
Vale ressaltar que ações afirmativas já existem por exemplo para corrigir
distorções entre homens e mulheres e para garantir cotas femininas de 30% nas
candidaturas partidárias. Internacionalmente, já são implementadas em vários
países como a Índia, o Canadá, a África do Sul, a Malásia, os Estados Unidos. A
política de cotas junto com a lei 10.639/03 são os primeiros instrumentos de
reparação histórica que os negros vêm conquistando pelos danos que sofreram
desde que foram arrancados da África para serem subjugados no Brasil.
Antes de uma resposta aos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro em
fóruns internacionais da ONU e particularmente na III Conferência Mundial de
Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata
ocorrida em Durban, África do Sul, em 2001, a política de cotas é resultante
das intensas mobilizações das organizações do Movimento Negro, notadamente após
a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida em 20 de novembro de 1995. Tais
mobilizações levaram também às primeiras ações afirmativas no âmbito dos
Ministérios, à criação da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial em 2003, à promulgação da lei 10.639/2003 que institui a
obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nas
escolas e faculdades públicas e privadas e ao Estatuto da Igualdade Racial.
Antes mesmo do atual Projeto de lei 73/99 passar a tramitar no Congresso, mais
de 35 universidades entre federais e estaduais já implementaram cotas para
estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública e, em muitos casos
também, para pessoas com deficiência. O atual projeto de lei prevê cotas nas
Universidades Federais para alunos das escolas públicas e dentro desse
percentual (50%), uma proporção equivalente ao percentual de pretos e pardos de
cada região. Cada universidade é assegurada autonomia para decidir como irá
implementar as cotas "raciais", mas uma das fórmulas mais usadas nas
Universidades que as implementam é da admissão à cota por auto-declaração de seu
pertencimento étnico. Em seguida os cotistas concorrem entre si mas devendo ser
aprovados nas mesmas provas que os demais candidatos, geralmente com pequena
diferença no ponto de corte.
Os resultados nas Universidades que vêm adotando as cotas são
promissores uma vez que o desempenho dos cotistas tem se revelado melhor ou
igual ao dos não cotistas. Pesquisas apontam que professores dessas
universidades são majoritariamente favoráveis às cotas e que notaram que o
nível acadêmico melhorou ou permaneceu igual após a entrada dos cotistas. Além
de aumentar a proporção de pretos e pardos naquelas instituições, as cotas vêm
trazendo à tona o debate sobre o racismo até então colocado debaixo do tapete
para não ser enfrentado. Também vêm sendo levantandas novas necessidades e
demandas, não somente em torno das medidas de ajuda à permanência mas ainda
sobre a premência de mudanças curriculares a fim de fomentar o conhecimento
acerca da história, cultura e contribuições científicas desse segmento numa
Universidade até hoje encastelada em valores eurocêntricos elitistas.
A impregnação desses valores talvez seja um dos motivos da elite escolarizada
ainda se colocar de forma desfavorável às cotas (55%), enquanto as pessoas com
escolaridade fundamental (71%), na sua maioria, aprova essa ação por perceber
as possibilidades de mobilidade social que se abrem após tantas décadas de
imobilismo e por entenderem essa política como justa e valorizadora de seus
direitos historicamente negados.
Sandra Haydée Petit é professora da Faculdade de Educação da UFC, membro
do Núcleo de Africanidades Cearenses (Nace) e do Instituto Negra do Ceará
(Inegra).
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4. O Estatuto do Negro
O Brasil tem pressa de reverter o prejuízo de séculos de
discriminação racial. Na semana passada, a Câmara Federal abriu o debate sobre
o Estatuto da Igualdade Racial, um texto de 85 artigos que criam mecanismos de
combate à discriminação e à desigualdade de oportunidades às populações
afro-brasileiras no acesso à educação, saúde, esporte, cultura, lazer, ao
mercado de trabalho e às políticas públicas. O projeto do senador Paulo Paim
(PT-RS), de 2000, já passou pelo Senado com poucas modificações.
O estatuto sintetiza anos de reivindicações e lutas do movimento
negro, para o qual o texto é o mais importante documento legal para viabilizar
a eliminação do abismo histórico provocado pela escravidão no País. 'Essa é uma
das nossas pautas de luta e tem tudo a ver com a criação dos conselhos a partir
da Constituição de 1988, previstos como instrumentos de prevenção e controle,
que iniciaram a discussão sobre a necessidade de instrumentos legais para
regulamentar situações que sempre foram difíceis para os negros', diz Domingos
Conceição, do Conselho Municipal de Negros e Negras de Belém.
A gênese do estatuto foi um debate sobre a cobrança de indenização
do Estado brasileiro à população afro-descendente pelos danos causados pela
escravidão. 'Seria uma forma de reaver direitos, chamada de um ‘retorno à
África’. Essa discussão evoluiu para a criação de cotas e do Conselho Nacional
de Promoção de Igualdade Racial'.
Entre os artigos que prometem causar polêmica, estão os que
definem cotas de acesso ao mercado de trabalho e à contratação de serviços por
empresas públicas. Os governos, a partir do estatuto, deverão estimular a
contratação de funcionários negros e dispor de no mínimo 20% dos cargos
comissionados para eles, além de criar instrumentos que estimulem as empresas
privadas a criar programas de promoção da igualdade racial, como vantagens em
concorrências públicas e incentivos fiscais. Outro item é a exigência de um
mínimo de 20% de representação de pessoas negras em programas de televisão e
peças publicitárias.
Cotas - Na educação, o projeto exige legislações
específicas e regulamentos que garantam cotas mínimas para negros nas
instituições públicas de ensino superior, assim como no Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Também obriga o ensino da disciplina
'História Geral da África e do Negro no Brasil' nos ensinos fundamental e médio
das escolas públicas e privadas.
Há também ações específicas na saúde, a obrigatoriedade da
declaração de raça nas fichas de atendimento dos pacientes, preocupação com a
pesquisa e diagnóstico de doenças etno-raciais como a anemia falciforme. A
mulher negra, na base da pirâmide de desigualdade, tem atenção especial.
Exige-se ainda uma política fundiária para as comunidades quilombolas,
assegurando seu direito histórico às terras que ocupam. Além disso, propõe a
criação de conselhos de promoção de igualdade racial para a formulação e
coordenação de políticas de combate à desigualdade.
A principal mudança do texto no Senado foi a supressão do Fundo de
Promoção da Igualdade Racial, incluído no substitutivo do deputado Reginaldo
Germano (PP-BA), composto por receitas da União, dos prêmios das loterias,
transferências voluntárias dos Estados, doações e custas judiciais arrecadadas
em processos contra discriminação racial, a ser administrado pelo Conselho
Nacional de Promoção de Igualdade Racial. O fundo deu lugar à indicação de que
nos planos plurianuais e orçamentos anuais da União haja recursos para
programas de promoção da igualdade.
Choque entre direitos gera polêmica
Os publicitários ficaram insatisfeitos com a possibilidade de
serem obrigados a incluir pelo menos 20% de atores e modelos negros em peças
publicitárias onde haja a participação de pessoas. O Sindicato das Agências de
Propaganda do Pará (Sinapro) considera este tópico do Estatuto da Igualdade
Racial uma agressão à liberdade inerente e essencial ao processo criativo que
rege o mundo da publicidade. 'Somos contra qualquer tipo de preconceito racial,
mas impor algo como uma obrigação não é a maneira de resolver a questão. O
sindicato defende a liberdade de comunicação. O Brasil tem um mix maravilhoso
de raças que podemos utilizar e os atores e modelos em peças publicitárias são
definidos de acordo com a campanha, com o foco que se quer atingir. Se nos obrigam
a alguma coisa, isso está ferindo a liberdade que é característica fundamental
do processo criativo', diz o diretor executivo do Sinapro, Marcos Pereira.
Para o publicitário, pelo menos no mercado local o estabelecimento
de cotas para garantir a representatividade da comunidade afro-brasileira na
propaganda e nos programas de tevê não se justifica. 'Discordo que os negros
não estejam bem representados na propaganda, pelo menos nas campanhas que
fazemos em Belém. Você vê os tipos da nossa região bem representados nos
anúncios. Com certeza eles também estão bem representados na publicidade
nacional. Recentemente teve até uma campanha grande com um ator negro super
bonito, qual era mesmo? Uma campanha de uma empresa de telefonia, eu acho. “Não
estou lembrando agora”...
Estatuto é vitória da pressão popular
Domingos Conceição avalia que a aprovação do estatuto é
fundamental para reverter a desigualdade racial no País. 'Vivendo em um país
como o Brasil, que se diz democrático, mas onde a gente ainda tem garantido
direitos somente pela pressão da participação popular, é preciso criar
instrumentos que viabilizem isso. Se com legislação é difícil implementar
políticas, imagina sem ela', argumenta, ao defender as cotas como instrumentos
de garantia do acesso das populações negras à educação e ao mercado de
trabalho, como forma de se quebrar um círculo vicioso. 'Não conheço uma
pesquisa mais aprofundada que indique as condições do negro no mercado de
trabalho aqui no Norte. Mas sabemos que há menos oportunidade e que as
diferenças de salários chegam a 70%. As mulheres negras ganham menos que todos.
Se você for a um shopping, quase não vai ver funcionários negros. Há uma certa
hierarquização dos tipos de comércio e certamente você não vai vê-los atendendo
em lojas mais chiques. Nas empresas privadas, existe muito a exigência da boa
aparência e isso é constantemente identificado com a questão da raça.
Estabelecer um percentual para as empresas pode chamar a atenção delas, criar
um questionamento.'
No caso das concorrências públicas, Domingos também acredita que o
estatuto pode ajudar a criar uma reação em cadeia. 'Com isso, você força todas
as empresas a se adequarem. Se houver esse acesso maior ao mercado de trabalho,
por mais que num primeiro momento não sejam profissionais com tanta
qualificação, o que é resultado de um histórico de falta de oportunidades, uma
hora essas pessoas vão se qualificar, porque haverá um estímulo. Se o estatuto
será aprovado eu não sei, mas estamos muito felizes de ver que ele passou no Senado
sem muito alvoroço, porque essa era uma discussão inédita.'
Polêmica traz mazelas soterradas pela amnésia nacional
A antropóloga Mônica Conrado, professora da pós-graduação em
antropologia da UFPA, vem, há anos, estudando as relações de desigualdade entre
brancos e negros no Brasil e sentiu ela mesma o gosto amargo da discriminação.
'Já houve gente que me disse que eu, sendo doutora, não sentiria mais a
discriminação. Mas já senti a diferença de tratamento várias vezes, em
restaurantes, por exemplo. Uma vez me perguntaram onde eu tinha ‘arrumado’ meu
sobrenome, porque era tão bonito. Existe às vezes uma visão economicista que
tenta fazer crer que a discriminação é econômica, é social. Mas se um negro
como um amigo meu, que é físico nuclear, tem condições financeiras muito
melhores do que um branco advogado, por exemplo, e entra junto com ele numa
concessionária para comprar um carro, quem você acha que a vendedora vai
atender melhor?'
Para a antropóloga, a discussão do Estatuto da Igualdade Racial
gera polêmicas exatamente por evocar mazelas que foram soterradas na história
de 'um Brasil que sempre quis embranquecer'. 'A invisibilidade social, para
mim, não está no fato de você entrar numa joalheria ou num restaurante chique,
e não haver negros lá. Mas nas pessoas nem se darem conta disso. Está na mídia
não representar a mulher brasileira e sim modelos nórdicos e nem nos
apercebermos disso. Fomos socializados para não perceber isso porque vivemos
num mito de democracia racial. Só 2% dos estudantes de graduação nas
universidades são negros, num país que tem a segunda maior população negra do
mundo, com 45% da sua população formada por negros. Isso não é coincidência. E
o estatuto chama a atenção para todas essas questões'.
Mônica faz parte de um grupo de estudos na UFPA que discute
políticas de ações afirmativas como forma de reverter esse quadro. Ou seja,
políticas públicas adotadas pelo Estado para a correção de situações de
desigualdade, garantindo oportunidades de inserção para grupos discriminados.
'Seria tratar desigualmente os desiguais para que se possa pensar em uma
política de igualdade.' Para ela, a fixação de cotas seria uma forma de dar
mais oportunidade às populações negras, assim como foi feito com os portadores
de necessidades especiais e as mulheres. 'As cotas não são sinônimo de política
afirmativa, mas podem ser um instrumento. Mas as pessoas devem começar a pensar
que uma política inclusiva também não é sinônimo de exclusão de outros. A
‘discriminação positiva’, como alguns chamam, é importante para que se possa
validar que somos todos iguais juridicamente.'
Ação afirmativa é irreversível
A criação de políticas de ação afirmativa é uma tendência
irreversível na sociedade brasileira. Essa é a opinião do procurador-chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho e professor do programa de pós-graduação em
direito da UFPA, José Cláudio Monteiro, que também acredita que o Estatuto da
Igualdade Racial será aprovado, ainda que com alguma modificação. Mas atenta
que é preciso haver bom senso e reflexão para as medidas propostas sejam
realmente eficazes para diminuir as diferenças.
Juridicamente, ele diz que o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS)
não fere os princípios constitucionais brasileiros. Mas que sua aprovação
exigirá mudanças em outras legislações, como a que rege as licitações públicas.
'Vai alterar todo o panorama em que propõe ações. As leis não terão,
necessariamente, que ser revistas, mas passarão a ser aplicadas de acordo com o
estatuto'.
Segundo José Cláudio Monteiro, o Brasil começou a implementar
concretamente políticas de ação afirmativa em 1991, com a Lei 8.213, que
instituiu o Plano de Benefícios da Previdência e a reserva de 2% a 5% das vagas
nas empresas para portadores de necessidades especiais. 'Alguns anos depois,
foi incluído na CLT um artigo que incentiva a contratação de mulheres. As ações
afirmativas começaram fortemente no Governo FHC e aumentarem muito no Governo
Lula, que criou duas secretarias que lidam especificamente com isso. Elas são
um fato irreversível e um instrumento eficaz de inclusão. Em algum momento,
alguém perde, sim, mas, depois, ações assim ajudam a tornar a promoção de
direitos mais homogênea, na garantia do bem de todos'.
O grande problema, diz ele, é saber em que medida isso deve ser
feito. 'É preciso pensar em eficiência e adequação, pensar num segundo momento.
As medidas devem existir até o momento em que o desequilíbrio existir. E não é
qualquer medida que pode ser eficaz. Só é adequada se resolve o problema dentro
de propostas consideradas razoáveis. Na minha opinião, essas medidas precisam
ser progressivas, senão a reação pode ser muito forte. E ações afirmativas só
funcionam se contam com o apoio da população. Há cinco anos, as duas
universidades estaduais do Rio de Janeiro tentaram estabelecer uma política de
cotas de 50% para estudantes de escola pública e 40% para negros, o que
terminou com 60,14% das vagas daquele ano preenchidas por cotas e com muita
gente aborrecida. A lei foi alterada diminuindo isso para 20% e você não vê
ninguém mais reclamando.'
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5. O Perigo das Palavras:
definição de conceitos mais usados na atividade
anti-racista
‘Eu não sou racista, porque não tenho nada contra as pessoas
de cor se elas se assimilarem e cumprirem as nossas regras. Na verdade, alguns
dos meus amigos são pretos...'
Talvez já tenha sido confrontado com esta opinião ou outra
semelhante. Talvez já tenha tentado explicar que o significado da palavra
tolerância não é que tudo é permitido.
Este texto da organização Unidos para a Ação Intercultural,
da Rede Européia contra o nacionalismo, o racismo, o fascismo e para o apoio
aos migrantes e aos refugiados discute alguns conceitos usados freqüentemente.
As definições neste boletim são idéias. Não são a única nem
a melhor expressão de uma verdade imutável. A linguagem está constantemente a
mudar, tal como as palavras e os conceitos. Com o tempo, estes podem mudar e
passar a significar uma coisa completamente diferente. Na cooperação
internacional, mas também na cooperação com o vizinho que mora ao lado, temos
que estar atentos, pois aquilo que dizemos pode ter outro significado para o
outro. Devemos estar conscientes do ‘perigo das palavras'.
DIREITOS HUMANOS
Direitos humanos são direitos que todos os seres humanos,
sem exceção, devem usufruir. Estes direitos baseiam-se nas idéias dos filósofos
do ‘Iluminismo' do século XVIII. Os direitos humanos incluem direitos sociais
(que são direitos que precisam de uma intervenção positiva do governo, tal como
o trabalho, a habitação, a alimentação, etc.) e direitos políticos (que
essencialmente garantem a não interferência do governo como a liberdade de
pensamento e de expressão, proteção contra a detenção e a tortura, etc.). Todos
os países na Europa, exceto alguns pequenos ou novos países, assinaram a
Declaração Européia de Direitos Humanos ou a Declaração de Direitos Humanos das
Nações Unidas. Existe discussão em torno da inclusão de direitos tais como o
direito de viver sem poluição ambiental.
TOLERÂNCIA
Tolerância é respeito, aceitação e reconhecimento da rica
diversidade das culturas do nosso mundo, formas de expressão e maneiras de ser
“Ser Humano”. Tolerância é harmonia na diferença. É adotada pelo conhecimento,
abertura, comunicação e liberdade de pensamento, consciência e credo.
Tolerância é serem vocês próprios sem impor os seus pontos de vista aos outros.
Tolerância não é ceder nem desistir. Tolerância é sobretudo uma atitude ativa
preparada pelo reconhecimento dos direitos humanos universais e liberdades
fundamentais dos outros. A prática da tolerância não quer dizer tolerância com
a injustiça social nem o abandono ou enfraquecimento de convicções pessoais. A
tolerância nem sempre é um conceito positivo. Os significados mais tradicionais
da palavra tolerância não incluem nem respeito nem aceitação.
INTOLERÂNCIA
Intolerância é a falta de respeito pelas práticas ou crenças
dos outros. Revela-se quando alguém não está disposto a deixar outrem agir de
modo diferente ou defender opiniões diferentes. Intolerância pode querer dizer
que há pessoas que não são tratadas de maneira justa por causa das suas crenças
religiosas, a sua sexualidade, ou até as suas roupas e penteados. A
intolerância não aceita a diferença. É o fundamento do racismo, do
anti-semitismo, da xenofobia e da discriminação e geral. Conduz freqüentemente
à violência.
PRECONCEITO
Quando se forma opinião acerca de uma pessoa, sem a
conhecer, com base nas características assumidas do grupo ao qual julgamos que
a pessoa pertence, é ser preconceituoso. Os preconceitos são idéias complexas
que são representadas e presumidas sem que sejam provadas. A mente dos seres
humanos não consegue funcionar completamente sem preconceitos. Ao tomarmos
consciência dos preconceitos que temos podemos superá-los. Quando alguém é
preconceituoso tende a ver apenas aquelas coisas que confirmam as suas idéias e
assim fortalece o seu preconceito e os estereótipos em que acredita. Um
estereótipo é um julgamento generalizado acerca das categorias das pessoas.
DISCRIMINAÇÃO
Discriminação é o julgamento de alguém e o agir de modo
negativo em relação a essa pessoa com base em certas características
irrelevantes tais como a cor da pele, o gênero, a sexualidade, a nacionalidade,
a classe social, a etnia, etc.
XENOFOBIA
Literalmente ‘Xenofobias quer dizer medo de estranhos. A
palavra é utilizada para descrever a hostilidade para com os imigrantes ou
pessoas de grupos étnicos diferentes, assim como um falta de respeito pelas
suas tradições e costumes.
RACISMO
Renascimento é a crença que algumas pessoas são superiores
porque pertencem a uma raça particular. Os racistas defendem a raça enquanto um
grupo de pessoas com ancestrais comuns. Distinguem as raças umas das outras
através de características físicas como a cor da pele e a textura do cabelo. De
fato não existem diferenças claras e especialmente não existem diferenças
significativas que importem. Pesquisas recentes mostram que a raça é uma
entidade imaginada. ‘Raça' não tem base biológica. A palavra ‘racismo' é também
utilizada para descrever comportamentos abusivos ou agressivos contra membros
das chamadas ‘raças inferiores'. O racismo assume diferentes formas em
diferentes países de acordo com a história, a cultura e outros fatores sociais.
Numa forma relativamente recente de racismo, por vezes apelidada de
‘diferenciação étnica ou cultural', afirma-se que todas as raças ou culturas
são iguais mas não se devem misturar para assim poderem conservar a sua
originalidade. Não existe qualquer prova da existência de raças diferentes. A
biologia apenas determinou uma raça: a raça humana.
FASCISMO
Fascismo é um movimento político violento, reacionário, de
direita, que se manifesta em ultima instância numa ditadura terrorista. O
fascismo ganha apoiantes em todos os grupos sociais especialmente em tempos de
crise econômica e política, destrói as liberdades democráticas e descrimina
membros de minorias específicas e pessoas com pontos de vista diferentes. Os
fascistas acreditam na liderança justa de um homem forte e não na democracia
parlamentar. O fascismo constrói um forte nacionalismo que muitas vezes se
torna racista. A forma mais brutal de fascismo foi a ditadura nacional
socialista na Alemanha entre 1933-1945, mas não foi a única. A palavra
‘fascismo' foi cunhada pelo ditador italiano Mussolini. Naturalmente fala-se de
fascismo com um ‘F' maiúsculo quando se fala desta ideologia específica neste
contexto histórico específico e ‘fascismo' quando se fala acerca das famílias
ideológicas genéricas. Aqueles que acreditam nesta ideologia hoje em dia são
chamados ‘neo-fascistas'.
NAZISMO
Nazismo é a ideologia e a política do fascismo na Alemanha
que se manifestou mais proeminentemente de 1933 a 1945, e que se
caracterizou-se pelo racismo, anti-semitismo, totalitarismo, demagogia social,
agressão, violência e ocupação de nações. A palavra nazismo é um diminutivo
para nacional-socialismo, um movimento político na Alemanha liderado pelo NSDAP
(Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialistas da Alemanha). O NSDAP foi
fundado em 1919 e em 1933 tomou o poder na Alemanha. Foi considerado uma
organização criminosa no julgamento de Nuremberga após a II Guerra Mundial. O
regime nazi foi responsável pela morte de milhões de civis, parte dos quais foi
gazeada em campos de concentração por causa das suas (presumidas) diferenças.
Os grupos mais perseguidos foram os judeus, os ciganos, os homossexuais e os
comunistas/socialistas. Ainda há alguns grupos que se identificam com as idéias
do nazismo hoje em dia. São conhecidos como neo-nazistas. Os neo-nazistas
manifestam-se como cabeças rapadas, mas nem todos os cabeça rapadas são
neo-nazistas.
NACIONALISMO
Nacionalismo é uma ideologia política que coloca os
interesses de uma ‘nação' ou grupo nacional acima dos interesses das outras e
acima de todas as outras relações, quer com a família, os amigos, o gênero ou a
humanidade. Está muitas vezes relacionada com a aquisição de territórios. O
Nacionalismo diferencia as pessoas com base numa fronteira, que por vezes nada
tem a ver com as pessoas que vivem na região mas com um rei ou outra autoridade
que desenha uma linha num mapa. Esta idéia política proclama que os cidadãos de
uma nação são superiores a outros e conduz muitas vezes a desconfianças entre
nações. Uma forma extrema é o chauvinismo. Originalmente a noção de nacionalismo
não era tão negativa, uma vez que também se relacionou com o desenvolvimento de
direitos dos cidadãos e a emancipação das minorias oprimidas. Contudo quando o
conceito passou a estar intimamente ligado à hereditariedade, identidade e
‘sangue' tornou-se uma idéia perigosa.
PATRIOTISMO
Patriotismo quer dizer ter orgulho de ser membro da sua
própria nação, ou amar a sua nação. O Patriotismo nasce de uma atitude
emocional para com a nacionalidade, a sua cultura e a sociedade. A amizade com
outros países e nacionalidades é possível nesta maneira de pensar, e pode
respeitar os seus direitos e interesses. Embora seja diferente do nacionalismo,
o patriotismo pode facilmente tornar-se o motor de um nacionalismo intolerante.
INTERCULTURALISMO
É a crença que nos podemos tornar pessoas mais ricas através
do conhecimento e da participação noutras culturas. Diferentes pessoas deviam
poder viver juntas apesar de terem diferentes passados culturais. O
inter-culturalismo refere-se à aceitação das e ao respeito pelas diferenças. As
pessoas que defendem o interculturalismo acreditam que podem aprender e
beneficiar com o encontro de culturas.
MULTICULTURALISMO
Multiculturalismo refere-se à aceitação ou à promoção da
aceitação da existência de diferentes culturas lado a lado num país. Muitas
pessoas usam este conceito para se referirem a um futuro anti-racista. Mas o
multiculturalismo pode também querer dizer o mútuo isolamento de culturas.
Alguns racistas acreditam num tipo de multiculturalismo próximo do sistema de
‘apartheid' que existia na África do Sul onde diferentes culturas viviam
separadas de um modo injusto e cruel.
INTEGRAÇÃO
Integração é um processo de unificar indivíduos e atividades
num novo sistema. Quer dizer que os grupos minoritários e o grupo majoritário
desenvolvem um novo modo de vida, que inclui elementos e valores e idéias de
ambos os grupos. A integração também quer dizer que toda a gente encontra o seu
lugar na sociedade. Não existem divisões fundamentais entre os grupos.
ASSIMILAÇÃO
Assimilação é a supressão de diferenças. Por vezes os
indivíduos optam pela assimilação mas este processo é majoritariamente forçado
a um grupo contra os seus interesses. A assimilação força um grupo a abandonar
a sua cultura em favor de outra. Usualmente a minoria sobrepõem-se à maioria.
ILEGAL
A maioria das pessoas na nossa área de trabalho não usa o
termo ilegal mas refere-se a uma pessoa que não tem os documentos certos como
‘sans-papiers' (que significa literalmente ‘sem-papéis'). Alguns podem ser
ilegais porque entram no país sem autorização ou não têm um licença de
residência enquanto vivem no país, ou porque o governo decide mudar as regras e
subitamente o direito a permanecer é retirado.
Unidos para a Ação Intercultural - Rede Européia contra o
nacionalismo, o racismo, o fascismo e para o apoio aos migrantes e aos
refugiados.
Fonte: www.esquerda.net
- 09.04.2007
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Leia também: Estudando o Racismo
